Maria Eugênia
Jornal de Brasília
- 02/07/2013
O governo suspendeu a concessão de aposentadorias pelo
regime especial dos servidores federais, dada aos que em algum período
trabalharam fora do serviço público em condições prejudiciais à saúde, enquanto
revisa duas normas que determinam as regras de contabilização do tempo fora do
serviço público. A previsão é que as concessões sejam retomadas em cerca de
duas semanas.
Revisão
A determinação partiu do Ministério do Planejamento e o objetivo
da revisão é "traçar procedimentos mais rigorosos e precisos no que se
refere aos processos de concessão de aposentadoria especial". A lei que
fundamenta esse tipo de aposentadoria diz que o benefício é direito do
"segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que
prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos".
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