BSPF - 05/07/2013
Nesta quarta-feira, 3, o deputado André Vargas (PT/PR)
apresentou parecer favorável ao requerimento do deputado Paulo Rubem Santiago
(PDT/PE), que solicita informações da ministra do Planejamento, Orçamento e
Gestão – MP, Miriam Belchior, sobre os motivos pelos quais optou-se por manter
a defasagem no quadro de Auditores-Fiscais do Trabalho.
No requerimento, o deputado Paulo Santiago, argumenta que o
Ministério do Planejamento autorizou, por meio da Portaria nº 30, de 13/2/2013,
e confirmado pelo Edital publicado, nesta segunda-feira, 1º julho, apenas 100
vagas para o cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Segundo Paulo Rubem Santiago, o quadro de servidores, já se
encontra muito defasado e o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, havia
solicitado, em 2011, 629 vagas, o que não foi atendido. “Essa falta de
servidores é tão preocupante que chegou a provocar a redução dos Grupos
Especiais, responsáveis pelas ações de combate ao trabalho escravo”.
O Sinait apresentou ao deputado Paulo Rubem Santiago os
números reduzidos de Auditores-Fiscais do Trabalho no país e o colocou a par
das diversas correspondências enviadas ao Ministério do Trabalho e Emprego –
MTE e ao MP reivindicando o aumento de número de vagas para o concurso público.
Com o atual requerimento, o Sinait espera conseguir uma
resposta favorável do órgão e, consequentemente, a ampliação oportuna do número
de vagas para o cargo de Auditores-Fiscais do Trabalho.