Paulo Silva Pinto
Correio Braziliense - 18/07/2013
Os supersalários pagos a servidores de nível médio da Câmara
dos Deputados são comuns nos Três Poderes e em todo o país
Os salários dos marajás de nível médio da Câmara dos
Deputados, revelados ontem pelo Correio, provocaram críticas entre advogados,
economistas e até mesmo parlamentares. Para o relator da Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), é necessário impedir
dentro do funcionalismo público a existência de discrepâncias salariais tão
grandes quanto as que existem hoje. "Está errado. Tem que ver isso aí, até
porque eles ganham mais do que um deputado. Isso tem de ser enfrentado. Não podemos
ter servidores de primeira e de segunda categoria, enganando a lei. A grande
maioria é limitada, inclusive os próprios parlamentares", disse Forte.
O Correio teve acesso a uma lista de 94 nomes com
funcionários de carreiras técnicas da Câmara que recebem salários acima dos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), considerado o teto do
funcionalismo pela Constituição. O limite foi estabelecido pela emenda 45, de
2005. Os ministros têm salário bruto mensal de R$ 28.059. Os que trabalham
também no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), porém, recebem gratificação extra
de R$ 3.086, totalizando R$ 31.145.
No Executivo, salários brutos acima de R$ 28.059 não escapam
do "abate teto". Na interpretação da Câmara e do Senado, porém, esse
limite se aplica apenas para o salário-base do servidor. Todas as gratificações
ficam fora do cálculo, o que significa que, na prática, não há valor máximo
para a remuneração total. As duas casas atêm-se a uma liminar (decisão judicial
provisória) da Justiça Federal para manter pagamentos acima dos ministros do
Supremo a uma parte de seus funcionários — não apenas de nível técnico.
Funcionários de nível médio que integram a lista têm
salários brutos mensais entre R$ 31.233 e R$43.805. Após os descontos, os
valores vão de R$ 21.774 a R$ 29.639. O grupo de ministros mais bem pagos do
Supremo leva para casa individualmente R$ 21.133.0 líquido dos deputados
federais e senadores é de R$ 18.080.
Desvirtuamento
Para o advogado Julio Cesar de Oliveira, a interpretação de
que as gratificações podem exceder o teto não é correta. "É um
desvirtuamento. Não é esse o espírito da lei. O desejo é de que todos se
submetam ao teto, portanto, os benefícios não poderiam ser somados a ele",
avaliou o advogado, especialista em direito trabalhista e previdenciário.
Oliveira afirma que em todo o país, órgãos do Judiciário, do
Legislativo e o próprio Ministério Público excluem verbas indenizatórias do
cálculo do teto salarial, como auxílio para moradia, transporte e alimentação.
"Infelizmente nem mesmo quem é responsável por fiscalizar a aplicação da
lei faz o que deveria ser feito", criticou. Na avaliação do advogado,
caberia uma regra infraconstitucional para regulamentar o limite de vencimentos
dos servidores. "Isso eliminaria dúvidas" disse.
Segundo a Câmara dos Deputados, os salários básicos de
alguns dos funcionários de nível médio são superiores aos de muitos servidores
de nível superior por terem incorporado vantagens que seriam provisórias. O
economista Nelson Marconi, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV), explica
que o argumento usado para isso é que não se pode tomar a remuneração da pessoa
imprevisível. "Não é nem o sindicato quem diz, são pessoas da própria
administração pública", afirmou ele, relatando a surpresa que teve quando
foi diretor de carreiras e remunerações do então Ministério da Administração e
Reforma do Estado (Mare) entre 1995 e 1999, no governo Fernando Henrique
Cardoso. Na época, tal incorporação foi extinta no Executivo, mas não no
Judiciário e no Legislativo.
O economista Felipe Salvo, da Consultoria Tendências,
explica que, embora alguns servidores públicos ganhem pouco, há outros
"com salários absurdos, o que não encontra nenhuma justificativa, como
maior produtividade". O número total de funcionários não é exagerado em
comparação com outros países. Mas a remuneração média fica acima. Ele chama a
atenção para o fato de que a despesa total com pagamento de salários chega a 4%
do Produto Interno Bruto (PIB). Já os investimentos públicos, que poderiam
reduzir gargalos na infraestrutura, acelerando o crescimento do país, não
passam de 1% do PIB.