MPOG - 09/07/2013
Brasília - A Secretaria de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento (Segep/MP) enviou ofício-circular a todos os órgãos integrantes do
Sistema de Pessoal Civil – Sipec – orientando sobre a liberação de servidores
para efetuar o recadastramento biométrico com vistas às eleições do ano que
vem. Como é obrigatório, sob pena de cancelamento do título eleitoral, os
servidores serão liberados durante o turno (manhã ou tarde) em que agendaram o
recadastramento, que deve ser feito de forma presencial em um tribunal
regional.
Para obter a liberação, o servidor deverá comprovar junto à
chefia imediata – com 48 horas de antecedência – a data, o horário e o local
onde fará o procedimento. Para aqueles que possuem título de eleitor em uma
unidade da federação fora do Distrito Federal, e que, portanto, precisem
viajar, será concedido o período de dois dias (conforme Lei 8.112/90 Artigo 97,
inciso II) para que possam atualizar os dados na cidade de origem.
O objetivo do recadastramento, conforme o Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), é coletar as digitais de eleitores brasileiros e, assim,
impedir que uma pessoa tente se passar por outra no momento da identificação em
um pleito. O TSE já vem fazendo esta atualização desde 2008 e pretende atingir,
até o próximo ano, aproximadamente 23,7 milhões de pessoas de todos os Estados
e do Distrito Federal. A data limite para a conclusão é 30 de março de 2014.
Para fazer o recadastramento, o eleitor deve agendar data e horário por meio do
site do Tribunal Regional Eleitoral de onde o título se origina.
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