Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta
segunda-feira (08/07) a Portaria nº 233/2013 assinada pelo Advogado-Geral da
União, ministro Luís Inácio Adams. O documento estabelece as metas de
desempenho institucional a serem alcançadas no âmbito da Advocacia-Geral da
União (AGU) para fins de gratificações aos servidores.
A Portaria define as metas da AGU e também da
Procuradoria-Geral Federal durante o período de avalição de 1º de julho de 2013
a 30 de junho e 2014, considerando que a Gratificação de Desempenho de
Atividade Técnico-Administrativa (GDAA) e a Gratificação de Desempenho de
Atividades de Cargos Específicos (GDACE) são atribuídas em função do desempenho
individual do servidor e do alcance dessas metas institucionais.
A avaliação institucional é mensurada a partir de
indicadores definidos para cada ciclo avaliativo. Os indicadores institucionais
são instrumentos que permitem mensurar e avaliar os resultados de processos,
programas, projetos e estratégias de desenvolvimento da organização, e, ainda,
visam o aperfeiçoamento dos critérios para a avaliação do desempenho
institucional.
Dentre as metas previstas para o período, estão a mensuração
do total de horas de treinamentos realizados por servidores
técnico-administrativos, do número de ações implementadas pelo Programa AGU
Mais Vida, implantação dos Protocolos Centrais Unificados em unidades da AGU e
ainda inclui a implantação do Sistema Sapiens, que é a nova ferramenta
informatizada de apoio à produção de conteúdo jurídico e controle de fluxos
administrativos, focado na integração com os sistemas do Poder Executivo e do
Judiciário.
O ministro Adams explica que a medida tem como objetivo
implementar metas dentro da AGU a fim de melhorar os trabalhos desenvolvidos
pelas unidades em todo o país. "Buscamos incrementar o controle das ações
do órgão para aperfeiçoar ferramentas que auxiliem na atuação dos advogados,
procuradores e servidores e, em última análise, conscientizar cada membro sobre
a importância de se alcançar a excelência em cada área da Instituição".
A Portaria também cita metas sobre coleta seletiva solidária
nas instalações do órgão administradas pelas Superintendências de
Administração, além da definição de metodologia de avaliação continuada da
gestão para os órgãos da AGU e PGF, a implantação do sistema de correição
eletrônica, entre outros.
De acordo com Tânia Patrícia Vaz, diretora do Departamento
de Gestão Estratégica, "quanto mais variadas e abrangentes as metas,
destacadamente com a participação dos órgãos finalísticos, mais próximos
estaremos de um desempenho institucional de excelência. A implantação do
Sapiens também auxiliará o advogado na produção de trabalhos e na pesquisa de
informações relevantes, além da integração efetiva entre os órgãos de
consultoria e de representação judicial".