O DIA - 05/08/2013
Funcionalismo federal quer manter paridade e anular reforma
da Previdência de 2003
Rio - As lideranças sindicais do funcionalismo público
federal vão se mobilizar a partir desta terça-feira para tentar impedir a
aprovação de projetos de lei que, segundo os dirigentes, prejudicam os
servidores. As classes querem garantir paridade entre ativos e inativos, anular
a Reforma da Previdência de 2003 e impedir a proposta que abre espaço para
privatizar hospitais universitários e instituições públicas de ensino.
O movimento chamado de “Dia Nacional de Lutas” será
promovido nas principais capitais e no Estado do Rio será coordenado pelo
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado do Rio de
Janeiro (Sintrasef), pela Central Única dos Trabalhadores do Rio (CUT-RJ) e
Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef).
O secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ, Marcello
Azevedo, explicou que o ponto central da mobilização é o Projeto de Lei
4.330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado. “O
texto atinge diretamente as pessoas que desejam fazer concurso público, por
exemplo, já que a terceirização pode inviabilizar novas provas para diversas
carreiras. São prejuízos enormes para toda a sociedade”, afirmou Azevedo.
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, destacou
também que os servidores federais não aceitam o Projeto de Lei 92/07, que
autoriza a instituição de fundações estatais em áreas como Saúde, Cultura, Meio
Ambiente, Comunicação Social, Turismo, entre outras. “Não haverá qualquer
controle do uso de dinheiro público nas fundações. Esse projeto é uma
imoralidade com a coisa pública”, reclamou Costa.
No Rio de Janeiro, a mobilização do Dia Nacional de Lutas
acontece na próxima terça-feira, a partir das 15h, em frente à Federação das
Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), na Avenida Graça Aranha 1, Centro do
Rio.
APROVAÇÃO
O Projeto de Lei 4.330/2004 já foi aprovado pela Comissão de
Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, por 17
votos a 7. O texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania.
AVALIAÇÃO
Na avaliação de Marcello Azevedo, se o projeto de lei for
aprovado “faz cair por terra o Enunciado 331 do Tribunal Superior do Trabalho
que coloca limites à terceirização”. Ele explica que na proposição está, por
exemplo, a distinção entre área meio e área fim, o que impede em tese que a
terceirização seja estendida a todos os setores das empresas.
“No substitutivo não existe esta diferenciação, o que na
prática permitirá a terceirização de todas as funções. Com a aprovação do
projeto, fica ameaçada a existência de todas as categorias formais”, explica
Azevedo.
CONTROLE DE RECURSOS
O secretário-geral da Condsef, Josemilton Costa, explicou
que há preocupação na fiscalização dos recursos que podem ser usados em
parcerias do governo com as fundações estatais. “É necessário que o Tribunal de
Contas da União seja acionado”, diz.
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