sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Dilma veta inclusão


Alessandra Horto
O DIA     -     02/08/2013




IBGE como carreira típica de Estado

Rio - A presidenta Dilma Rousseff vetou ontem integralmente, por inconstitucionalidade, o projeto de lei que incluía os servidores do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) entre os que desenvolvem atividades exclusivas de Estado.

O texto foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e enviado à sanção presidencial.

A decisão foi tomada após Dilma Rousseff consultar os ministérios da Fazenda, do Planejamento, Orçamento e Gestão e a Advocacia-Geral da União.

DECISÃO ERA ESPERADA

A Executiva Nacional da ASSIBGE-SN já havia alertado, a partir de consultas a juristas e parlamentares, que o texto poderia ser vetado.

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