BSPF - 07/08/2013
A Condsef recebeu nesta terça a decisão proferida pela
ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon. A ministra
manteve a decisão da liminar anterior que exige a manutenção de 50% dos
serviços essenciais no Dnit em funcionamento.
A recomendação da Condsef
continua sendo para que a greve seja mantida com o cumprimento integral da
liminar. Para a entidade a decisão foi importante uma vez que o Dnit tentou
obter liminar que garantisse retorno de até 100% dos servidores, o que
inviabilizaria e feriria por completo o direito de greve da categoria.
Ainda sobre a greve e a decisão de cortar o ponto dos
servidores, a Condsef segue orientando que suas entidades filiadas entrem com
pedidos assegurando salário dos servidores. Já houve decisão favorável à
categoria em estados como São Paulo, Sergipe e também no Distrito Federal.