Consultor Jurídico
- 29/08/2013
A procuradora-geral da República Helenita Acioli enviou à
Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (29/8), pedido de reajuste no salário
dos membros do Ministério Público da União a partir de 2014. O pedido é
semelhante ao que foi feito pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro
Joaquim Barbosa, e também prevê o reajuste salarial dos ministros.
Além do reajuste de 5% que já estava previsto, a
procuradora-geral pede aumento de 4,06%. Pela proposta, o valor dos vencimentos
do procurador-geral passará de R$ 29,4 mil para R$ 30,6 mil. No âmbito do MPU,
o impacto da proposta é R$ 51,5 milhões. Segundo o texto do projeto de lei, as
despesas resultantes da aplicação da medida correrão à conta das dotações
orçamentárias consignadas ao órgão.
De acordo com justificativa do MPU, a proposição “busca a
recomposição do subsídio dos membros do Ministério Público da União de modo a
compensar as perdas sofridas em face do processo inflacionário no período de
janeiro de 2012 a dezembro de 2013”.
No caso dos ministros do Supremo Tribunal Federal, o impacto
será de R$ 598 mil apenas no tribunal. Como o salário dos ministros do STF é o
teto do funcionalismo público e utilizado como base para o cálculo dos
vencimentos de juízes, o impacto poderá chegará a R$ 149 milhões no Judiciário.