BSPF - 21/08/2013
Nesta quinta-feira, 22, a Condsef vai participar de uma
audiência pública no Ministério Público do Trabalho para falar da situação de
servidores anistiados da Lei 8.878/94 que estão com salários congelados desde
2010. No ano passado, alguns servidores anistiados obtiveram, como outras
categorias do setor público, reajustes de em média 15,8%. No entanto, um grupo
de servidores anistiados foi deixado de fora. Desde então a Condsef vem
tentando sanar este problema.
O Ministério do Planejamento apresentou como
proposta o mesmo que apresentou a outras categorias que não firmaram acordo com
o governo ano passado que seria o reajuste de 15,8% distribuído da seguinte
forma: 10,25% em janeiro de 2014 e o percentual restante em janeiro de 2015. Os
demais itens que fazem parte da pauta dos servidores anistiados, entre eles a
bandeira central de inclusão da categoria no Regime Jurídico Único (RJU), devem
continuar sendo debatidos em um grupo de trabalho (GT) a partir de setembro
deste ano.
Ainda sobre a busca da reintegração de servidores anistiados
ao RJU, a Condsef vem cobrando uma definição da AGU sobre a questão já que
esses servidores estão trabalhando na administração direta, mas estão fora de
qualquer regime. A reintegração da categoria é um avanço importante e poderá
garantir que problemas como o ocorrido com uma parcela de servidores que está
com salários congelados não ocorra. O objetivo é integrar todos os servidores
em uma tabela única, garantindo assim um tratamento justo e igualitário a
todos.
Continue acompanhando. O desdobramento dessas e de outras
notícias de interesse dos servidores públicos vão continuar sendo publicados aqui em nossa
página.