O Estado de S. Paulo
- 30/09/2013
Todo o severo ajuste no quadro do pessoal ativo do governo
federal realizado durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso
(1995-2002) foi desfeito nos dez anos do governo petista. No fim do ano
passado, o número de funcionários públicos federais em atividade já era
superior ao que havia no fim de 1994 e continuou a aumentar em 2013.
Mas o desempenho do governo não acompanhou a evolução de sua
folha, como mostram as manifestações por melhores serviços de saúde, educação e
segurança ocorridas há pouco, as dificuldades do governo do PT para ampliar ou
melhorar os serviços públicos e os obstáculos administrativos e técnicos à
execução dos grandes projetos de infraestrutura, entre outros fatos. O
contribuinte paga cada vez mais para manter um funcionalismo que se mostra
incapaz de devolver aos cidadãos, na forma de serviços, o que o Fisco lhes toma
como tributo.
Em dezembro de 1994, o quadro de funcionários ativos do
Executivo era formado por 964.032 servidores. Na busca de maior eficiência da
máquina administrativa, ao mesmo tempo que procurava reduzir seu custo, como
parte do ajuste fiscal indispensável ao êxito do plano de estabilização então
em curso - o Plano Real, de julho de 1994 -, o governo tucano promoveu uma
gradual redução da folha de pessoal. Em dezembro de 2002, no fim do segundo
mandato de FHC, o quadro tinha sido reduzido para 809.075. Esses dados são do
Boletim Estatístico de Pessoal publicado pela Secretaria de Gestão Pública do
Ministério do Planejamento.
No governo do PT, no entanto, a tendência se inverteu. Em dezembro
de 2010, por exemplo, no fim do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva, o Executivo tinha em sua folha 970.605 funcionários ativos, ou
20% mais do que no início da administração petista. O número continuou a
crescer no governo Dilma, tendo alcançado 997.661 servidores ativos em dezembro
do ano passado. Isso significa que, nos dez anos da gestão do PT, o quadro de
pessoal do Executivo cresceu 23,3%. Hoje deve ser ainda maior (o último dado
divulgado pelo governo refere-se a dezembro de 2012), pois o Orçamento da União
em execução previu a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais,
a maior parte dos quais para o Executivo.
Uma parte do aumento do quadro de servidores foi explicada
pelo governo petista como necessária para a recomposição da estrutura de
pessoal de áreas essenciais para a atividade pública e para fortalecer as
atividades típicas do Estado. Embora tenha havido aumentos gerais para o
funcionalismo, a política de pessoal do PT foi marcada durante vários anos por
benefícios específicos para determinadas carreiras, o que acabou gerando
distorções e fomentando reivindicações de servidores de outras carreiras com
base no princípio da isonomia.
Os relatórios sobre gastos com pessoal utilizam valores
correntes, isto é, não descontam a inflação que houve desde o início da série
histórica até agora. Para ter uma ideia da evolução dos gastos com pessoal,
cite-se, apenas a título de exemplo, que, entre 2004 e 2011, enquanto a
inflação acumulada ficou em 52,7%, o custo médio do servidor do Executivo
aumentou mais de 120%. Isso significa aumento real de cerca de 46% do
vencimento médio do funcionário do governo.
O aumento dos gastos com pessoal ocorreu também nos quadros
do Legislativo e do Judiciário, e em velocidade maior do que a observada no
Executivo. Em 1995, os servidores do Legislativo e do Judiciário representavam
8,9% do total e absorviam 10% dos pagamentos totais. Em 2012, eram 11,6% do
total e receberam 17,7% dos pagamentos totais. O aumento mais rápido de sua
fatia no bolo total pago aos servidores indica que, na média, eles ganham mais
do que os servidores do Executivo.
Outra distorção no quadro do pessoal do Executivo está na
sua distribuição geográfica. Embora tenha deixado de ser a capital do País há
mais de meio século, o Rio de Janeiro, onde vivem 8,4% dos brasileiros,
concentra 19% do total de servidores. São Paulo, com 21,6% da população, tem
apenas 7,7% dos servidores federais.
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