Agência Brasil
- 25/09/2013
Brasília - Representantes do movimento negro vinculados à
organização não governamental (ONG) Educafro obtiveram do Ministério do
Planejamento o compromisso de encaminhar até 2 de outubro à Casa Civil da
Presidência da República a regulamentação da Lei de Cotas Raciais para
concursos públicos federais. A pasta confirmou o acordo por meio de sua
assessoria de comunicação. Atualmente, só existem cotas para o ingresso de
deficientes físicos no serviço público federal, com reserva de 20% das vagas.
Pela manhã,
representantes da ONG fecharam duas faixas da pista em frente a um dos
prédios onde funciona o Ministério do Planejamento, no Bloco K da Esplanada dos
Ministérios. Eles também impediram a entrada e a saída de pessoas do edifício.
Depois, tiveram uma primeira reunião com o órgão que terminou sem acordo. Cinco
líderes do movimento ameaçaram permanecer no local em greve de fome. O grupo
foi chamado para uma nova reunião à tarde, em que foi estabelecida a data para
envio do texto
"O Ministério do Planejamento, que durante três anos e
90 dias ficou com o documento parado na gaveta, assumiu o compromisso de
liberar para a presidenta Dilma [Rousseff] assinar. Foi uma vitória muito
grande. Viremos para cá [para Brasília] acompanhar", disse frei David dos
Santos, diretor executivo da Educafro. Frei David acredita que as cotas para o
serviço público federal estimularão municípios e estados que ainda não têm o
sistema a adotá-lo em seus processos seletivos. "Vários já adotaram. [A
regulamentação] vai dar coragem a todos os prefeitos e governadores", acredita.
Ainda não há definição sobre o percentual de vagas a ser
reservado para candidatos negros nos concursos públicos federais. "As
alternativas [relativas ao percentual de vagas] estão adiantadas. A gente
assumiu [com o Ministério do Planejamento] o compromisso de manter em
segredo". De acordo com a assessoria de comunicação do Planejamento, os
representantes da ONG Educafro reuniram-se com uma comissão de técnicos.
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