BSPF - 28/09/2013
Presidência lança
chamada pública para recrutar pessoas com deficiência
Foi publicado nesta sexta-feira (27/9) no Diário Oficial da
União o Edital de Chamada Pública para apresentação de currículos de pessoas
com deficiência que sejam servidores federais e possam ser requisitados para
trabalhar na Presidência. A chamada publica também investe na acessibilidade e
seu texto também está sendo divulgado em um vídeo com interpretação em Libras,
locução e legenda. O texto remete para um formulário eletrônico a ser
preenchido pelos interessados.
Existem 4.500 servidores com deficiência na Administração
Publica Federal, autodeclarados no Siape, segundo levantamento feito pela
Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento. No caso da
Presidência, como não existe um concurso público próprio e os quadros são
formados por servidores requisitados de outros órgãos e por cargos
comissionados, a estratégia encontrada para criar uma ação afirmativa própria
de aceleração da inclusão de pessoas com deficiência foi a realização dessa
chamada publica.
A politica de cotas no mercado de trabalho é uma ação
afirmativa que tem acelerado o processo de inclusão de pessoas com deficiência
no Brasil. Na iniciativa privada, o percentual obrigatório de pessoas com
deficiência nos quadros deve ser aplicado a partir de 100 funcionários e varia
entre 2 a 5%, de acordo com o numero de funcionários total da empresa. No setor
publico, o percentual é de 5 a 20% de reserva de vagas nos concursos públicos,
à medida que eles vão acontecendo. Não é com base no numero de pessoas
existentes na carreira ou no órgão e sim por certame.
Neste momento, a chamada pública envolve cerca de 60 perfis
diferentes de servidores que poderão ser requisitados, a partir da demanda real
apresentada por cada um dos órgãos envolvidos na ação. A meta é que até
dezembro de 2013 o Palácio do Planalto conte com 22 novos servidores com
deficiência. A ação poderá se repetir em outros anos e deverá contar com um
comitê de acessibilidade para garantir as tecnologias assistivas necessárias
para que o servidor possa exercer suas atividades com plena capacidade.
"Trazer mais pessoas com deficiência para a convivência
dos servidores da Presidência tem uma importância histórica e politica muito
grande, pois confirma ainda mais o estreito compromisso do governo brasileiro
com os princípios e regras da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com
Deficiência, tratado de direitos humanos ativamente negociado pelo Estado
brasileiro e ratificado em 2008, com valor de emenda constitucional", diz
a assessora especial da Secretaria-Geral, Lais de Figueiredo Lopes.
A Chamada Pública faz parte do Programa de Inclusão de
Pessoas com Deficiência na Presidência da República, coordenado pela
Secretaria-Geral com o apoio de diversos órgãos da Presidência, em especial, da
Secretaria de Direitos Humanos. Lançado na semana passada, em homenagem ao dia
nacional de luta das pessoas com deficiência (21), o programa visa assegurar a
inclusão, a participação social e os direitos desse grupo de pessoas nas
dependências da Presidência da República e na utilização de seus canais de
interação. O programa é composto por 59 ações que envolvem desde adaptações nas
edificações (especialmente o Palácio do Planalto e seus anexos), aquisição de
ajudas técnicas e tecnologias assistivas (como cadeiras de rodas, sinalização
tátil e veículos adaptados), além de ações de comunicação, sensibilização e
capacitação das equipes para o atendimento adequado a pessoas com deficiência.
Para essa construção, a equipe técnica envolvida visitou
programas semelhantes nos outros poderes, destacando-se o STF sem Barreiras, o
Senado Inclusivo e o Programa de Acessibilidade da Câmara dos Deputados. Foi
feito um amplo diagnostico das condições de acessibilidade do Palácio do
Planalto e um consequente plano de ação com 60 produtos, dos quais a maioria já
esta em andamento e devem ser concluídos ate o final de 2014.
A inclusão de pessoas com deficiência é uma agenda
prioritária do Governo Federal que esta investindo 7,5 bilhões de reais por
meio de politicas executadas por diferentes ministérios no Plano Viver sem
Limites, coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos. "É uma ação
coerente com as demais politicas existentes no Governo Federal que abarcam as
peculiaridades das pessoas com deficiência", complementa Laís.
Pessoas com deficiência – Pessoas com deficiência são
pessoas como quaisquer outras, com protagonismos, peculiaridades, contradições
e singularidades. Pessoas que lutam por seus direitos, que valorizam o respeito
pela dignidade, pela autonomia individual, pela plena e efetiva participação e
inclusão na sociedade e pela igualdade de oportunidades, evidenciando que a
deficiência é apenas mais uma característica da condição humana.
Fonte: Secretaria-Geral da Presidência da República
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