Correio Braziliense
- 01/10/2013
O subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de
Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ontem o reexame da decisão do órgão
que, na semana passada, exigiu a devolução aos cofres públicos dos valores
referentes aos salários acima do teto constitucional recebidos por 464
servidores do Senado Federal. O teto é limitado ao que recebem os ministros do
Supremo Tribunal Federal: R$ 28 mil.
O subprocurador destacou que ao analisar situação
semelhante, referente às remunerações dos funcionários da Câmara dos Deputados,
o TCU assumiu posição diferente. "Foram adotados dois pesos e duas
medidas. Por que os funcionários de uma Casa não terão de devolver o que
receberam a mais e os da outra serão penalizados com a obrigação do
ressarcimento devolver ?", argumentou Furtado.
Em agosto, ao julgar os resultados de uma auditoria na folha
de pagamentos da Câmara, o TCU determinou apenas um prazo para a Casa adequar
ao teto a remuneração dos servidores que recebem supersalários. O estudo do
tribunal, de 2010, indicava 1,1 mil servidores nessa situação. No pedido,
Furtado destacou que, nessa ocasião, o órgão de controle do legislativo
"deliberou de maneira diamentralmente oposta" matérias idênticas.
Embargo
De acordo com a decisão do TCU da última quarta-feira, os
funcionários do Senado receberam irregularmente mais de R$ 300 milhões, em
valores não corrigidos. Na auditoria, feita em 2009, foram encontrados
contracheques que ultrapassavam os R$ 45.963 mensais.
No mesmo dia, o presidente do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), anunciou que o legislativo não arcaria com a conta e que o
ressarcimento seria feito pelos funcionários. Em seguida, o Sindilegis,
sindicato que representa a categoria, avisou que iria até o Supremo Tribunal
Federal para derrubar a decisão.
Na Câmara dos Deputados, os servidores entraram com pedido
de embargo no próprio TCU, para que os supersalários continuem sendo pagos.
Análise do recurso pelo órgão não tem data marcada, mas eles continuarão
ganhando acima do teto até a decisão final.
Prejuízo
Em cinco anos, os servidores do Senado receberam cerca de R$
157 milhões referentes a salários acima do teto, horas extras, gratificações
indevidas e jornadas de trabalho não cumpridas. Se prevalecer o entendimento do
Tribunal de Contas da União, e a Câmara e Senado cortarem os salários que estão
acima do teto constitucional, a economia será de R$ 67 milhões por ano aos
cofres públicos.
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