Millena Lopes
Jornal de Brasília
- 02/10/2013
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei
6053/13, do Executivo, que cria 518 funções comissionadas no Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O texto, que ainda será
enviado ao Senado, também extingue outras funções no órgão, principalmente as
funções comissionadas técnicas (FCT).
Reestruturação necessária
Segundo o governo, a
reestruturação das funções no Dnit é necessária após a aprovação da Lei
11.171/05, que estruturou as novas carreiras da autarquia. Devido a essa lei,
houve dificuldades de alocação dessas FCT aos servidores porque elas são
destinadas exclusivamente a ocupantes de cargos efetivos que não tenham sido
estruturados em carreiras.
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