Os cargos em comissão e as funções de confiança serão
destinados aos gabinetes dos ministros.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
aprovou na quarta-feira (2) o Projeto de Lei 5382/13, do Supremo Tribunal
Federal (STF), que cria 123 gratificações. São 33 cargos em comissão de nível
CJ-03 e 90 funções de confiança de nível FC-03, todos destinados aos gabinetes
dos ministros.
As FCs serão distribuídas entre os gabinetes de dez
ministros, com exceção da Presidência, que receberá nove funções para
gratificar servidores. Os 11 ministros também receberão três cargos CJ-03 cada,
com o objetivo de ampliar o assessoramento jurídico dos gabinetes.
O relator, deputado Roberto Santiago (PSD-SP), defendeu a
aprovação do projeto. Ele ressaltou que o objetivo da medida é que garantir uma
remuneração “mais igualitária” a servidores que desempenham funções
semelhantes, “valorizando assim o trabalho de confiança e responsabilidade que
estes servidores desempenham na Suprema Corte.”
Cada CJ-03 equivale a R$ 6.729,14 mensais, enquanto FC-03
vale R$ 1.379,07. O impacto anual da medida é de R$ 4,6 milhões, correspondente
a 0,89% do orçamento do STF.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada
ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania.
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