BSPF - 22/11/2013
A Condsef foi ao Ministério do Planejamento nesta
quarta-feira, 20, onde participou de reunião do grupo de trabalho (GT) que
debate a aglutinação de cargos na administração pública. O governo apresentou
um relatório onde aponta que para o futuro a aglutinação deverá ser possível
apenas no nível intermediário. Há um entendimento por parte do governo de que
não haverá a mesma possibilidade para cargos de nível superior e auxiliar.
Para
dirimir questões técnicas e rebater pontos conflitantes, a Condsef encomendou a
sua assessoria jurídica um estudo a partir das justificativas apresentadas pelo
governo. Um relatório então será encaminhado ao Planejamento e a partir daí uma
nova reunião deverá ser agendada para dar continuidade ao debate.
A Condsef já levou sua assessoria jurídica ao Planejamento
para fazer uma exposição técnica a respeito da aglutinação de cargos. A
assessoria elaborou uma nota técnica que balizou as possibilidades para a
consolidação de uma proposta capaz de aglutinar cargos com mesma escolaridade,
atribuições e remuneração na administração pública. A Condsef acredita que a
questão já é uma realidade na administração pública. Tanto Executivo quanto
Judiciário já acumulam exemplos de aglutinação.
No Executivo há casos na carreira do PCCTAE (Técnicos das
Universidades), Seguro Social e outros. O próprio Supremo Tribunal Federal
(STF) referendou a aglutinação em determinações anteriores. Portanto, a
expectativa é de que o debate se desenvolva de forma a consolidar a aglutinação
em toda a administração pública trazendo mais dinamismo e eficiência para
estruturas remuneratórias no setor público.