Agência Câmara Notícias
- 10/12/2013
Relator do projeto na Comissão de Direitos Humanos da Câmara
dos Deputados afirma que a medida repara uma injustiça histórica e que seu
parecer poderá ficar pronto para votação no colegiado na próxima semana, embora
ainda busque consenso.
Em videochat realizado nesta terça-feira (10) pela Câmara
dos Deputados para debater a proposta (Projeto de Lei 6738/13) que reserva 20%
das vagas para negros em concursos públicos, o deputado Pastor Marco Feliciano
(PSC-SP) afirmou que é favorável ao texto, que, em sua avaliação, corrige uma
injustiça histórica, devido à escravidão durante os períodos colonial e
imperial no Brasil.
“Foram 300 anos de achincalhamento, tortura, opressão, de
humilhação profunda dos negros. Precisamos de alguma forma reparar isso. O
Brasil tem essa dívida”, ressaltou. O parlamentar sugeriu, inclusive, que o
sistema de cotas seja adotado também na distribuição dos cargos comissionados
na esfera federal.
Relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e
Minorias, Feliciano respondeu a perguntas dos cidadãos durante uma hora. Ele
disse que está negociando o texto com os integrantes do colegiado para
convencê-los a aprová-lo, pois ainda não há consenso, e espera concluir seu
relatório ainda nesta semana, possivelmente colocando a proposta em votação na
comissão que preside na semana que vem. O parlamentar declarou, no entanto, não
acreditar que o projeto vá para o Plenário ainda neste ano. “Só se vier um rolo
compressor do governo, que é mestre nisso”, destacou.
O deputado também reclamou da falta de apoio do Executivo ao
projeto dentro da comissão, já que muitos “abandonaram” o colegiado em abril,
como os seis representantes do PT, que saíram em protesto por Feliciano ter
sido eleito presidente. “Não tenho número do governo para me ajudar na
comissão, e estou tendo dificuldade de convencer meus pares a aprovar a
matéria”, comentou.
A proposta foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso no
início de novembro e já foi aprovada pela Comissão de Trabalho, de
Administração e Serviço Público. Além da Comissão de Direitos Humanos, terá de
ser examinada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e
pelo Plenário.
O texto tramita em regime de urgência constitucional, e, por
causa do prazo apertado, Feliciano considera que fazer modificações na proposta
ou estender a discussão sobre o tema seja difícil. O relator informou que não é
mais possível promover uma audiência pública na comissão sobre o projeto, mas
que vai verificar se a realização de uma comissão geral para discuti-lo no
Plenário da Câmara é viável.
Condição financeira
Questionado por Bruno e Guilherme, que participaram do
videochat, se as cotas acabariam beneficiando uma minoria negra que já tem
condições de concorrer em igualdade com os outros candidatos, Feliciano afirmou
que, diante dessas opiniões, vai pensar na possibilidade de incluir no seu
relatório um dispositivo que leve em consideração a condição financeira das
pessoas, para diferenciar os negros ricos dos negros pobres.
O deputado também foi indagado se a criação de uma cota para
pobres não seria melhor, pois contemplaria questões socioeconômicas, e não
raciais, e assim não iria contrariar o preceito constitucional de que todos são
iguais perante a lei. Feliciano ressaltou, porém, que o projeto é uma forma de
reparação pelo passado escravocrata do Brasil, e que não será possível resolver
de imediato o problema da pobreza, em um país onde 10% da população detêm quase
toda a riqueza.
O relator lembrou que o Brasil, mesmo sendo a sexta maior
economia do mundo, ocupa apenas o 85% lugar no ranking do Índice de
Desenvolvimento Humano (IDH). Se fossem considerados apenas os brasileiros
brancos, o País subiria para a 39ª colocação, destacou Feliciano, acrescentando
que essa é uma disparidade que precisa ser combatida.
Aos que reclamaram que o projeto fere a meritocracia, o
deputado disse que não se trata de um privilégio aos negros, mas de um direito.
“A questão do mérito é importante, mas estamos falando de inclusão e reparação
social”, sustentou.
Prazo de vigência
Já em relação ao prazo de dez anos para a vigência das
cotas, como prevê o projeto, a internauta Lilian perguntou a Feliciano se esse
período é suficiente para reparar uma questão secular, e qual foi o critério
para sua determinação. O relator afirmou que o governo se debruçou sobre o tema
nos últimos anos, pois essa sempre foi uma meta do PT, e acredita que a
conclusão foi de que, em dez anos, será possível alcançar uma divisão de meio a
meio entre brancos e negros no serviço público federal, refletindo mais
fielmente a população brasileira, que é formada por 52% de pessoas que se
declaram negras e pardas.
Atualmente, destacou Feliciano, dos 520 mil servidores
federais, cerca de 75% são brancos, segundo censo realizado pelo Executivo.
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