Correio Braziliense - 23/12/2013
Na cabeça de muito gestor público brasileiro, mais do que
melhorar os serviços, importa propagar o artigo 331 do Código Penal. Em quase
todos os órgãos do Estado, o contribuinte se depara com a informação,
geralmente em letras garrafais, de que desacatar funcionário público no
exercício da função ou em razão dela pode render multa e até dois anos de
cadeia. “E o desrespeito ao contribuinte rende o quê ao servidor?”, provoca o
professor de ética e filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp) Roberto
Romano.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca na Justiça
agilizar um projeto para tentar fazer com que o Estado trate o cidadão como
consumidor, tendo ele a quem recorrer de maneira mais objetiva. O presidente do
Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Eloi Olenike,
engrossa a bandeira pela criação de canais de reclamação contra os serviços
públicos e de ouvidorias institucionais. “Já conseguimos criar o Dia Nacional
de Respeito ao Contribuinte (25 de maio). Agora, falta o respeito”, comenta.
Os servidores públicos, na opinião da professora da Fundação
Getulio Vargas (FGV) Fátima Bayma, precisam entender, de vez, que o papel deles
é servir o cidadão. “Sei que esse é um discurso antigo, mas, por enquanto,
permanece sendo apenas discurso”, completa. “Alguns servidores pensam que são
polícia, se acham, e fazem o contribuinte de gato e sapato na hora de
atendê-lo, como se fossem autoridades policiais. E não são”, emenda Olenike.
A presença ostensiva de vigias nos postos de atendimento
deveria ser motivo de escândalo, diz Roberto Romano. “Há uma desconfiança com
os cidadãos. É mais fácil colocar um homem armado, pronto para fazer com que
todos respeitem o artigo 331 do Código Penal”, comenta. (DA)
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