Jornal de Brasília
- 09/01/2014
Uma Proposta de Emenda Constitucional surreal rachou a
Polícia Federal. De um lado, os agentes e escrivães que pretendem aprovar a PEC
361, da “Carreira Única Policial”, já chamada nas hostes da instituição de PEC
do Trem da Alegria. A grosso modo, a proposta equipara a carreira dos agentes
com a dos delegados. E de outro lado, os delegados, que se esforçam para
explicar a um grupo de parlamentares que existe uma hierarquia padrão,
estabelecida em todo o mundo, que não pode ser quebrada como quer a primeira
categoria.
A Federação Nacional dos Policiais Federais conseguiu o
apoio do deputado federal Otoniel (PRB-SP), um PM aposentado, que encontrou na
grita a oportunidade eleitoral de 2014. A briga chegou à CCJ da Câmara, onde
tramita a PEC. Um relator designado pelo presidente da comissão foi destituído
nos últimos dias antes do recesso, por força do lobby dos agentes, e trocado
por um deputado simpático à categoria que propôs a PEC. E é apenas o primeiro
capítulo.
A ADPF, dos delegados, contra-ataca com a lógica
constitucional: as funções são completamente distintas, assim como os concursos
para tais e seu treinamento; a proposta não apenas aniquila a hierarquia e a
carreira de delegado, como abre um precedente perigoso para outras classes; e a
iniciativa legislativa para dispor sobre organização e funcionamento de órgãos
policiais é privativa do chefe do Poder Executivo. A PEC, enfim, viola os
princípios de separação dos Poderes.
A proposta ainda esbarra no caixa apertado do governo,
indício de que não vai prosperar. ‘A criação da carreira de cargo único aumenta
as despesas com a transposição dos atuais policiais e o seu custo institucional
é maior com envelhecimento do policial desde o ingresso na base até o topo da
carreira’, explica a ADPF. É onde a presidente Dilma não quer meter a mão. Sem
muito esforço, o Palácio do Planalto, que controla a maioria dos deputados da
CCJ, deve enterrar o caso.
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