Agência Brasil
- 28/01/2014
A Chacina de Unaí, em que três auditores fiscais do Trabalho
e um motorista foram mortos em uma emboscada na região rural deste município
mineiro, completa hoje (28) dez anos. O dia 28 de janeiro foi instituído o Dia
do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo em
homenagem ao motorista Ailton Pereira de Oliveira e aos auditores Eratóstenes
de Almeida, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, mortos quando
investigavam denúncias de trabalho escravo no município, localizado no noroeste
de Minas Gerais Em ato público em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), o
Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait) lembrou a chacina
e voltou a pedir agilidade no julgamento dos culpados.
“No primeiro ato em que encontrei com os colegas, um ano
após o crime, eu nunca imaginaria que, depois de dez anos, ainda estaríamos
reunidos com o mesmo objetivo, reivindicando o julgamento”, lamentou Marinês
Lina de Laia, viúva de Eratóstenes.
Nove pessoas foram acusadas pelo crime. Os três primeiros
réus foram julgados e condenados, em agosto do ano passado, pela Justiça
Federal, em Belo Horizonte. Os demais acusados seriam julgados em setembro, mas
uma liminar do STF suspendeu os trabalhos até que fosse julgado, na mesma
Corte, o pedido de transferência do júri para Unaí. Em outubro de 2013, os
ministros do STF começaram a analisar o pedido, mas a sessão foi interrompida
com o pedido de vista do ministro Dias Toffoli e não há data prevista para
retomada do julgamento.
“No ano passado, após o julgamento dos executores, começou a
acender uma esperança de que a Justiça iria ser feita, e o julgamento foi
cancelado. Outro banho de água fria na nossa esperança em relação à Justiça foi
quando chegou a vez dos mandantes: eles ficaram impunes e vão continuar em
liberdade”, disse Marinês.
Para Helba Soares da Silva, viúva de Nelson, o sentimento é
de revolta. “Eles não podem ser julgados em Unaí. Se isso acontecer, é a mesma
coisa que dar a sentença. Porque Antério Mânica, que é o mandante, foi prefeito
eleito e reeleito de Unaí, vai se candidatar a deputado. Lá é a casa dele,
então a Justiça deve ser feita em Belo Horizonte”. Segundo o Sinait, Mânica é
um grande produtor de feijão, tem propriedades no Paraná e em Minas Gerais e
era alvo frequente de fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego. É
acusado de ser o mandante do crime e de, antes da chacina, ter ameaçado de morte
o auditor Nelson José da Silva.
Também participaram do ato público de hoje o ministro do
Trabalho, Manoel Dias, e representantes da Comissão Nacional para Erradicação
do Trabalho Escravo (Conatrae) da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência
da República, do Movimento Humanos Direitos (Mhud) e da Conferência Nacional
dos Bispos do Brasil (CNBB).
O ministro Manoel Dias lembrou que o combate ao trabalho
escravo e infantil é prioridade do ministério, com resultados que, segundo ele,
são reconhecidos pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). “Já temos
mais de 500 nomes de pessoas envolvidas com trabalho escravo”. Dias ressaltou
que, desde que os auditores intensificaram a atuação na área, aumentou o número
de casos e também de pessoas que foram resgatadas de condições ilegais de
trabalho. “Mais de 45 mil trabalhadores já foram retirados de situação análoga
ao trabalho escravo no Brasil, mas a morosidade da Justiça resulta em
impunidade. Procedemos as ações de descoberta, resgate e enviamos as informações.
Cabe à justiça e ao Ministério Público tomar as medidas legais necessárias”,
disse o ministro.
Estão em atividade atualmente no Brasil 2.782
auditores-fiscais, mas, para Sinait, que citou pesquisa do Instituto de
Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre o assunto, o ideal seriam 8 mil.
Em dez anos, pouca coisa mudou, disse a presidente do
Sinait, Rosa Maria Campos Jorge. “Os auditores continuam trabalhando de forma
insegura. Prova disso é que, recentemente, no Rio Grande do Sul, um auditor foi
espancado por empregadores de uma obra do Programa Minha Casa, Minha Vida e
outro foi ameaçado de morte por uma grande empreiteira.” Para ela, o ambiente
de impunidade contribui para que essas ocorrências. “Se um praticou [crime] e
não foi punido, os outros se sentem no direito de continuar praticando crimes e
ameaças contra os servidores públicos, A Chacina de Unaí não foi um crime só
contra pessoas, mas contra o Estado do Direito, [cometido] por pessoas que se
acham acima da lei.”
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