Agência Câmara Notícias
- 30/05/2014
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realiza
audiência pública nesta terça-feira (3) para sobre a reintegração dos
anistiados ferroviários da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).
Segundo o deputado Hugo Motta (PMDB-PB), que propôs o
debate, funcionários da CBTU que foram contemplados com a Lei de Anistia ao
Servidor Público (Lei 8.878/94) não estão tendo seus direitos assegurados.
O parlamentar argumenta que os anistiados foram em cargos em
quase extinção e com a supressão de diversos direitos; além disso, não foram
reconhecidos anuênios e reajustes devidos por determinados período. “Os
salários dos anistiados, após retorno, estão congelados tendo em vista que a
partir da data do retorno as parcelas remuneratórias deveriam ser reajustadas
nas mesmas datas e índices de revisão geral dos vencimentos dos demais”, diz o
deputado.
Foram convidados:
- a ministra do STF, Cármem Lúcia Antunes Rocha;
- o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público,
Sérgio Eduardo Arbulu Mendonça;
- a secretária de Gestão Pública do Ministério do
Planejamento, Ana Lúcia Amorim de Brito;
- o representante da Comissão de Anistiados Ferroviário,
Jorge Antonio Oliveira do Nascimento;
- o representante da Comissão de Anistiados Ferroviario,
José Antonio Costa Cardoso;
- o representante da Associação Nacional dos Beneficiados pela
Lei 8.878/94, Max Robert Melo.
A reunião será realizada às 14h30, em plenário a definir.