BSPF - 30/05/2014
A atuação das centrais sindicais, em conjunto com diversas
entidades representativas dos servidores públicos, resultou em mais um passo para
o resgate de um direito justo: a licença classista com remuneração. Nesse
sentido, foi aprovada pelo Plenário do Senado, na noite desta quarta-feira
(28), o Projeto de Lei de Conversão nº 5, decorrente da MP 632/2013, que trata,
dentre outros assuntos, do restabelecimento da licença classista com
remuneração.
De autoria do Poder Executivo, a proposta garante o direito
ao benefício de trabalhadores no desempenho de mandato em confederação,
federação, associação de classe de âmbito nacional, sindicato representativo da
categoria ou entidade fiscalizadora da profissão.
Para a CTB, que acompanha a tramitação da proposta desde o
início e esteve mobilizada pela aprovação, a matéria é necessária por resgatar
direitos sindicais e garantir melhores condições para o desempenho das
atividades dos dirigentes. “O empenho das centrais fez toda a diferença.
Continuamos a luta para que a questão da regulamentação da Convenção 151 da
OIT, e resolver outras questões dos servidores públicos que este Congresso
deixa de fazer”, ressaltou o secretário do Trabalhador do Serviço Público da
CTB, João Paulo Ribeiro.
O dirigente comemorou a aprovação do texto, da forma como
veio da Câmara dos Deputados. “Foi lindo ver pessoas comemorando e chorando
[com o resultado da votação] depois de 17 anos que o governo FHC nos retirou
este direito”.
Pelo projeto, sindicatos de até 5 mil associados poderão
contar com dois servidores liberados; de 5.001 a 30 mil associados, com quatro
servidores; e de mais de 30 mil associados com oito servidores. Atualmente, o
Estatuto do Servidor Público Federal (Lei 8.112/90) permite um máximo de três
servidores.
Atuação sindical
A votação da matéria foi acompanhada por dirigentes
sindicais e representantes de entidades que representam os servidores públicos.
Mais cedo, o grupo fez uma forte mobilização no Congresso Nacional para chamar
a atenção para a importância de se aprovar o texto.
Também na terça-feira (27), a CTB e representantes das
entidades associativas e sindicais se reuniram com o presidente do Senado,
Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir a aprovação da proposta. Na oportunidade,
Calheiros se comprometeu com a votação do texto. “Contem com meu compromisso.
Deveremos votar rapidamente esta medida provisória”, disse.
Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), também presente
na reunião, além deste da licença classista com remuneração, é preciso rever
vários pontos da Lei 8.112/90 que foram alterados e que prejudicam o servidor.
“A partir de 1997, a Lei 8.112 passou por muitas mudanças, uma verdadeira
defenestração do Regime Jurídico Único dos servidores. É urgente a revisão da
legislação”. E acrescentou: “Quero deixar como proposta a realização de um
simpósio, com a participação das entidades e com a presença de especialistas,
para levantar estas questões e de que forma podemos recuperar o que nos foi
tirado.”
Para a CTB, a aprovação da proposta é de extrema importância
e urgente por resgatar um direito que dirigentes sindicais já tinham e que foi
retirado.
Fonte: Portal Vermelho