Congresso em Foco
- 23/10/2016
Levantamento do Globo mostra que quase 11 mil magistrados da
Justiça comum do país ultrapassaram o teto do funcionalismo público previsto
pela Constituição, que hoje é de R$ 33,7 mil. Em média, cada um deles recebeu
R$ 39,2 mil nas últimas folhas de pagamento
Levantamento do jornal O Globo revela que três de cada
quatro juízes brasileiros receberam remunerações acima do teto constitucional,
os chamados supersalários, conforme as últimas folhas salariais dos 13.790
magistrados da Justiça comum brasileira, a maioria de agosto. De acordo com a
reportagem, 10.765 juízes, desembargadores e ministros do Superior Tribunal de
Justiça (STJ) tiveram vencimentos maiores do que os R$ 33.763 pagos aos
ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse valor, pela Constituição,
deveria ser o teto do funcionalismo público, já incluídas aí “vantagens
pessoais ou de qualquer outra natureza”. Em média, cada magistrado recebeu R$
39,2 mil, conforme a pesquisa.
Para escapar do teto constitucional, tribunais pagam aos
magistrados “indenizações”, “vantagens” e “gratificações”, em decisões
respaldadas pelo próprio Judiciário e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No STJ, mostram os repórteres Eduardo Bresciani e André de Souza, 17 dos 31
ministros recebem mais que os seus colegas do Supremo, graças a indenizações
como auxílio-moradia e ajuda de custo.
Nos tribunais de Justiça de Distrito Federal, Mato Grosso,
Rio de Janeiro e Minas Gerais, e no Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
sediado em Recife (PE), mais de 99% dos magistrados recebem vencimentos acima
do teto do funcionalismo.
Teto dobrado
O levantamento do Globo identificou dezenas de casos de
magistrados que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do
teto) e até um desembargador, em Rondônia, que ganhou R$ 111.132,44, ao
acumular gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e
pagamentos retroativos de auxílio-moradia.
Segundo a reportagem, apenas 51 dos 1.671 desembargadores do
Brasil receberam nas folhas analisadas remunerações abaixo do teto. A média dos
vencimentos dos desembargadores foi de R$ 46,6 mil.
Reajustes e Congresso
As duas principais entidades que representam a magistratura,
a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) e a Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB), defendem a legalidade das gratificações e outros benefícios
que fazem, na prática, o teto estourar. Segundo as associações, as verbas
extras não violam a Constituição e decorrem da falta de reajustes anuais,
também previstos constitucionalmente.
A revelação da existência de supersalários na Justiça do
Paraná resultou na abertura de 48 processos criminais contra jornalistas da
Gazeta do Povo, de Curitiba, que fizeram reportagem sobre o assunto. Graças a
uma liminar da ministra Rosa Weber, do STF, as ações foram suspensas até que a
corte analise o caso. Situação semelhante enfrentou o Congresso em Foco, quando
divulgou a relação de mais de 400 servidores do Senado que ganhavam acima do
teto constitucional. Mais de 50 ações foram movidas por funcionários da Casa
contra o site, alegando que sua privacidade havia sido violada. O argumento
deles foi rejeitado pela Justiça. Prevaleceu a tese de que o salário do
servidor é público.