BSPF - 16/11/2017
Brasília - A proposta mais enxuta de reforma de Previdência
vai incluir novo modelo de regra de cálculo para os benefícios do INSS. Quem
cumprir o tempo mínimo de 15 anos de contribuição terá direito a 60% do salário
de contribuição e terá, como incentivo para continuar trabalhando, a correção
desse porcentual, com ganhos crescentes, segundo apuração da agência Estado. O
ajuste na regra de cálculo é necessário porque o governo deu sinal verde para a
redução da exigência no tempo mínimo de contribuição para aposentadoria pelo
INSS, que era de 25 anos no texto aprovado na comissão especial da Câmara (com
direito a 70% do salário de contribuição) e agora será de 15 anos. Há intenção
de manter uma exigência mais dura para os servidores dos regimes próprios, com
tempo mínimo ainda em 25 anos. O novo desenho da regra de cálculo continua
impedindo que qualquer benefício seja pago abaixo do salário mínimo.
Ou seja, quem recebe pelo piso precisará apenas cumprir as
exigências de tempo de contribuição (15 anos) e idade (65 anos para homens e 62
anos para mulheres) para requerer aposentadoria no valor de um salário mínimo.
Já quem ganha mais que o piso nacional terá direito a 60% do salário de
contribuição ao cumprir os 15 anos de contribuição e, a partir daí, obterá
ganhos crescentes se continuar trabalhando. Será acrescentado 1 ponto
porcentual sobre a média dos salários a cada ano adicional entre os 16 e 25
anos de contribuição; 1,5 ponto porcentual a cada ano entre os 26 e 30 anos de
contribuição; 2 pontos porcentuais ao ano entre os 31 e 35 anos de
contribuição; e 2,5 pontos porcentuais a partir dos 36 anos de contribuição.
Para conseguir o benefício integral, serão necessários 40 anos de contribuição.
Contribuição
Dessa forma, um
trabalhador da iniciativa privada que contribua por 32 anos receberá 81,5% do
seu salário de contribuição. Se ele optar pela aposentadoria antes, quando
completar 16 anos de contribuição, esse porcentual será de 61%. Essa segunda
hipótese não era possível pelo texto da comissão especial. A nova regra de
cálculo que está sendo proposta mantém os ganhos que seriam obtidos pelos
trabalhadores no modelo anterior, que partia dos 70% do salário de contribuição
quando cumprida a exigência mínima dos 25 anos de contribuição. A adaptação
ocorreu apenas na redução do ponto de partida (de 70% para 60%). E isso foi
feito na mesma medida da diminuição do tempo mínimo de contribuição (de 25 para
15 anos), e fixação de ganhos de 1 ponto a cada ano nesse começo.
No projeto original enviado do governo para o Congresso, a
previsão era de que o benefício integral só seria atingido com 49 anos de
contribuição. Na comissão especial da Câmara, esse período foi reduzido para 40
anos, e, segundo o relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira
Maia (PPS-BA), não há discussões sobre uma elevação desse tempo. Oliveira Maia
trabalha para construir uma emenda aglutinativa que será apresentada no
plenário da Câmara para votação. Será uma proposta mais enxuta para vencer resistências
do Congresso. Segundo apurou a reportagem, a fixação do ponto de partida da
regra de cálculo em 60% tem respaldo em emendas que sugeriam esse mínimo para
os benefícios. "Defendo, sem dúvida nenhuma, a idade mínima e uma reforma
que controle essa sangria em que os mais pobres transferem renda para os que
ganham mais. Mas acho que pode haver uma idade mínima com transição no regime
geral, principalmente, no serviço público" Rodrigo Maia, presidente da
Câmara dos Deputados
Fonte: Jornal Estado de Minas