BSPF - 16/11/2017
A medida visa à redução da inadimplência contratual nas
operações de consignação em folha de pagamento (SIAPE)
A partir deste mês, será realizada a consignação parcial em
folha de pagamento para os casos em que o consignado
(servidor/aposentado/pensionista) perdeu parte da margem facultativa, que prevê
um limite de desconto de 30% da renda do servidor. Desenvolvida pelo SERPRO, a
nova funcionalidade do Siape visa reduzir a inadimplência contratual a partir
do desconto do valor da margem reduzida, restando saldo para renegociação com a
entidade consignatária (banco).
Por exemplo, se o consignado contratou um empréstimo para
pagamento da parcela mensal de R$ 100,00 (com margem disponível dos mesmos R$
100,00 no mês da contratação) mas que, por algum motivo (perda de remuneração),
teve sua margem reduzida para R$ 50,00, será realizado desconto parcial de R$
50,00, referente à parcela acordada.
A redução da inadimplência permitirá fortalecer a política
proposta pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) de
incrementar a diminuição da taxa de juros (fixada por portaria desta pasta
ministerial) à medida que se observa a redução da taxa selic, por exemplo
(cenário econômico favorável).
Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão