A Tarde - 27/07/2017
Servidores públicos já se articulam para recorrer à Justiça
ou até mesmo paralisar serviços caso o governo leve a cabo a proposta de adiar
os reajustes salariais já aprovados para 2018 e que custariam R$ 22 bilhões. A
secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, afirmou nesta quarta-fera,
26, que o estudo da medida está em linha com o objetivo da área econômica de
revisar gastos obrigatórios.
A medida não teria impacto neste ano, mas é uma alternativa
para fechar as contas do Orçamento do ano que vem, que precisa ser apresentado
até o fim de agosto e já traz dor de cabeça para o governo.
"O que pode ser feito é a postergação de reajustes em
alguns meses, mas é preciso ver as bases legais para se fazer isso",
afirmou Ana Paula. Nos bastidores, a secretária manteve uma postura crítica à
concessão dos reajustes e hoje tem sido uma das maiores defensoras da revisão
dos acordos, segundo apurou o Estadão/Broadcast.
Nesta quarta, Ana Paula ressaltou que a decisão do
presidente Michel Temer de dar os aumentos foi tomada "com base na
interinidade e nas negociações anteriores". Grande parte dos reajustes foi
aprovada quando Temer ainda era presidente em exercício, antes do impeachment
de Dilma Rousseff. Agora, Temer pode recorrer a expediente semelhante ao
adotado pela antecessora, que em setembro de 2015 adiou aumentos para agosto do
ano seguinte.
A indicação de que o governo planeja adiar os reajustes deve
acirrar ainda mais os ânimos do funcionalismo em um momento já de ebulição por
conta da restrição de recursos federais. A Confederação Nacional dos Servidores
Públicos (CNSP) disse que entrará com ação na Justiça para impedir a
postergação, caso a medida seja de fato anunciada.
O presidente da CNSP, Antonio Tuccilio, afirmou que o
governo não foi transparente durante as negociações dos aumentos, uma vez que
não ponderou sobre a situação delicada das contas públicas. "Falta gestão.
A outra parte (governo) tinha de ter colocado o problema na mesa", disse. "Uma
vez que o aumento foi decidido, ele tem de ser cumprido."
Mobilização
Os auditores fiscais da Receita Federal vão se reunir hoje
para discutir o tema. A categoria foi uma das mais mobilizadas pelo reajuste,
com paralisações e greves que afetaram desde o desembaraço de mercadorias em
aduanas até a divulgação de dados sobre a arrecadação federal. "Certamente
as entidades não ficarão paradas", disse o presidente do Sindicato
Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco), Claudio Damasceno.
O adiamento dos reajustes pode ser um dos instrumentos do
governo para tentar cumprir a meta fiscal estipulada para 2018, de déficit de
R$ 129 bilhões. A capacidade da área econômica em atingir esse objetivo no ano
que vem já tem sido questionada, na esteira da pressão crescente por alteração
da meta de 2017, para rombo superior aos R$ 139 bilhões fixados hoje.
A mudança na meta fiscal deste ano tem sido discutida
internamente por técnicos da área econômica diante das incertezas que cercam
uma série de receitas previstas pelo governo. A maior insegurança está nos R$
25,7 bilhões esperados com concessões. Desse valor, R$ 19,3 bilhões ingressarão
nos cofres da União apenas em novembro e dezembro, o que diminui a capacidade
de ação do governo em caso de frustração. Foi essa constatação que levou o
Tribunal de Contas da União a emitir alerta à equipe econômica sobre a chance
real de descumprimento da meta neste ano. As informações são do jornal O Estado
de S. Paulo.