Valor Econômico
- 27/03/2018
Brasília - Já é praticamente consenso entre os economistas
do governo encarregados da gestão fiscal que, após a reforma da Previdência, a
nova administração que assume o país em janeiro de 2019 terá que se debruçar
sobre a reforma da folha de salário do funcionalismo público. O governo geral -
União, Estados e municípios - é responsável por cerca de 30% da massa salarial
do país (foram R$ 798 bilhões em 2015) e emprega 20% da força de trabalho com
carteira assinada (um contingente de 10,5 milhões de pessoas em 2015). A
despesa total com ativos e inativos chega a 15% do Produto Interno Bruto (PIB),
sendo que a União responde por 4,5% do PIB.
Os Estados gastam o equivalente a 6,3% do PIB e os
municípios, 4,3% do PIB. Hoje, esse é o tema de um debate na FGV/SP sobre
propostas de reformas para destravar o Brasil - uma série de discussões que
começou no mês passado e vai durar até junho. O ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa
vai apresentar um estudo em que ele cita os números acima e sugere o que
deveria ser, no seu entender, os princípios da nova política de pessoal do
setor público. Para começar, seria instituído um teto para o aumento global da
folha de salários, com base nas metas de gasto definidas pelo governo, com
prazo de quatro anos. Um comitê independente de remuneração do serviço público,
com representantes do setor privado, governo e sindicatos, seria criado para
assessorar o presidente da República. E haveria, no longo prazo, um alinhamento
entre a remuneração do setor público e a do setor privado, sendo que os
reajustes dos servidores seguiriam a variação dos salários no setor privado.
Ao comitê de
remuneração caberia elaborar propostas para reorganizar as carreiras e a
remuneração dos servidores civis, com início em 2020. A folha de pagamento é o
principal gasto do governo geral e a segunda maior despesa da União, atrás da
Previdência. Os servidores ativos respondem por 30% do gasto primário e os
inativos, 13%. O funcionalismo, portanto, representa 43% da despesa primária do
setor publico, que tem crescido acima do PIB nos ultimos anos. Estável desde
2015, o teto de remuneração deverá ser reajustado substancialmente após as
eleições, lembra Barbosa. O próximo governo terá que enfrentar uma nova rodada
de negociações com os servidores no ano que vem. A revisão do teto de
remuneração federal deve contemplar a eliminação de "penduricalhos" e
sua definição seria restrita ao Congresso Nacional, com base em recomendação do
presidente da República, ouvido o parecer do comitê independente.
Essa não é uma tarefa trivial, assinala o ex-ministro. São
mais de 120 carreiras - com grande dispersão de salários para funções
semelhantes - e um número praticamente igual de sindicatos de servidores com
grande poder de pressão sobre o Congresso. Tal fragmentação produz uma corrida
insana por reajustes salariais, em busca de isonomia. Há, também, distorções na
remuneração para cargos de chefia, que hoje ganham menos do que o salário de
entrada em várias "carreiras de Estado". O quadro assume caráter de
urgência diante da constatação de que quase 42% dos servidores efetivos poderão
se aposentar nos próximos quatro anos, com base nas atuais regras de
Previdência do setor público.
Por Claudia Safatle