Correio Braziliense
- 08/05/2014
Plenário do Senado deverá votar na próxima terça-feira o
projeto que reserva até 20% das vagas para negros em certames federais
Avança no Congresso o projeto que determina cotas para
negros em concursos públicos federais. A Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a proposta ontem, por unanimidade. O PLC 29,
projeto de lei que determina a reserva de até 20% das vagas para
afrodescendentes, foi enviado ao plenário da Casa com pedido de urgência.
Entidades em defesa da igualdade racial se mobilizaram para
colocar a proposta em votação ainda ontem. No entanto, duas medidas provisórias
trancavam a pauta e impediram a apreciação da matéria. O texto vai a votação na
sessão da próxima terça-feira, 13 de maio, dia em que é comemorada a abolição
da escravatura.
O PLC 29 determina que poderão concorrer às vagas reservadas
a candidatos negros os que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da
inscrição no concurso público, segundo quesitos do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE). O texto manda ainda que a reserva específica
fique em vigência por 10 anos. A divisão vale para certames com vagas para a administração
pública federal, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista
controladas pela União, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a
Petrobras.
Ainda pela proposta, a reserva para negros e pardos vale só
em concursos que ofereçam mais de três vagas. A nova regra não será retroativa
e passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União. O senador
Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto na Casa, defendeu que a reserva é
necessária para ampliar a presença dos negros nos cargos públicos. “A
relevância da iniciativa se justifica pela necessidade de implementar medidas
que visem à promoção da igualdade no setor público”, disse.
Contrastes
Segundo ele, estimativas do Ministério do Planejamento
indicam que só 30% dos servidores federais ativos são negros (pretos ou
pardos), contrastando com os 50,7% de negros da população, conforme dados do
Censo 2010. “Em carreiras com remuneração mais alta, a desigualdade é ainda
maior. Entre os diplomatas, só 5,9% são negros; entre os auditores da Receita,
são 12,3% e, na carreira de procurador da Fazenda Nacional, 14,2%”, enumerou.
Secretário executivo da Secretaria de Políticas de Promoção
da Igualdade Racial (Seppir), da Presidência, Giovanni Harvey comemorou a
aprovação e o contexto em que ocorreu. “Considero uma vitória histórica. Não
queremos só a aprovação do projeto, mas a compreensão, por parte dos
parlamentares, de que se trata de algo importante para melhorar a qualidade do
serviço público, via diversidade, e para a incorporação de um segmento étnico
historicamente alijado dos quadros públicos”, analisou.