BSPF - 25/05/2014
Tanto senadores que votaram a favor quanto os que foram
contra o pagamento do adicional por tempo de serviço a juízes e membros do
Ministério Público defenderam, em plenário, uma reestruturação das carreiras de
magistrado e de procurador. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/2013
que estabelece o adicional desses servidores
foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do
Senado, na forma de substitutivo do senador
Vital do Rêgo (PMDB-PB).
Acima do teto
A concessão do benefício poderá levar essas categorias, que
são remuneradas por meio de subsídio, a receberem acima do teto constitucional
do funcionalismo público, hoje fixado em R$ 29,4 mil.
Carreira prejudicada
De acordo com o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que votou
contrário à PEC, a transformação do salário em subsídio foi um avanço para o
país, mas prejudicou a carreira da magistratura, por causa da aproximação dos
salários do final e do início de carreira. Ele disse acreditar que a questão
pode ser resolvida, com uma reestruração salarial que levassem em consideração
um aumento de 20%.
Ilusões
A reestruturação das carreiras foi igualmente defendida pelo
senador Walter Pinheiro (PT-BA), embora ele tenha votado a favor do adicional
por tempo de serviço. Para ele, o Judiciário deveria enviar ao Congresso
propostas para orientar as mudanças na estrutura salarial a partir da aprovação
do adicional por tempo de serviço.