Agência Câmara Notícias
- 03/06/2014
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.
Os policiais federais aceitaram reajuste de 15,8%.
O governo encaminhou à Comissão Mista de Orçamento (CMO),
nesta segunda-feira (2), projeto de crédito adicional (PLN 5/14) que altera a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor (Lei 12.919/13) para permitir o
reajuste de agentes, escrivães e papiloscopistas da Polícia Federal (PF). Em
negociação com o Ministério do Planejamento, os servidores da PF aceitaram um
aumento de 15,8%, dividido em duas parcelas (2014 e 2015).
O governo não discrimina o impacto do reajuste no orçamento
deste ano, mas afirma que os recursos estão previstos no anexo V da lei
orçamentária. Esse anexo traz as autorizações para criação de cargos e
reajustes no serviço público federal.
De acordo com a LDO, os aumentos para servidores só têm
validade se o projeto de lei de reajuste der entrada no Congresso até o dia 24
de dezembro do ano passado. O PLN 5 determina que, no caso dos policiais
federais, o prazo não será aplicado.
Outras categorias
O governo explica na mensagem enviada à Comissão de
Orçamento, que o reajuste de 15,8% é o mesmo que foi concedido às demais
categorias do Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário em 2012. Na época,
porém, a correção salarial foi dividida em três anos (2013 a 2015).
O projeto será analisado na CMO. Depois, segue para exame no
Plenário do Congresso (sessão conjunta de deputados e senadores).