Bárbara Nascimento
Correio Braziliense
- 03/06/2014
Apesar do discurso de modernização, total de funcionários
comissionados continua sendo a maioria na Câmara e no Senado
O discurso de austeridade por meio do corte de terceirizados
e de comissionados, repetido várias vezes pelo líder do Senado, Renan Calheiros
(PMDB-AL), não tem surtido qualquer efeito na prática. Ao contrário do
prometido, o número de apadrinhados cresceu nos últimos oito meses. Em setembro
de 2013, o Correio mostrou que eles já eram maioria: 3.228 ante 3.037 efetivos.
De lá para cá, o total de comissionados cresceu, foi para 3.252, enquanto o de
efetivos caiu para 2.962. O predomínio dos cargos ocupados por pessoas que não
prestaram concurso também ocorre na outra Casa Legislativa: na Câmara há 11.817
postos sem vínculo — de secretariado e de natureza especial — e 3.344
servidores.
"O Congresso está indo na contramão do que seria uma
administração moderna. O que se pretende numa gestão de pessoal é um efetivo
estável, concursado, treinado e motivado", reclamou o fundador da
Associação Contas Abertas, Gil Castello Branco.
Em fevereiro do ano passado, o presidente do Senado
reafirmou a proposta que havia feito no discurso de posse e prometeu uma
redução de 25% dos cargos comissionados, uma economia, segundo ele, de R$ 26
milhões. Só nos cinco primeiros meses deste ano, a Casa gastou R$ 149,2 milhões
com esses funcionários.
Esse descontrole chamou a atenção do Ministério Público
Federal (MPF), que pediu esclarecimentos em outubro último sobre "possível
abuso" da instituição do Legislativo na contratação excessiva de pessoal
sem concurso. Até hoje, não houve resposta. Castello Branco ressaltou que,
apesar de proporcionalmente muito maior, o número de comissionados na Câmara é
menos grave do que a disparidade no Senado.
Quando assume o mandato, o deputado monta o gabinete com
funcionários de confiança. São, no mínimo, cinco contratados e, no máximo, 25.
A verba para cobrir os gastos com esse grupo é previamente fixada em cerca de
R$ 70 mil mensais.
"Na Câmara, não há outra forma. Essas turma que entra
com o deputado obedece a um regime completamente diferente do dos servidores.
São pessoas sem data para sair e, quando vão embora, não têm que ser
indenizadas",
sublinhou. "No caso do Senado, é até curioso que, no
momento em que o presidente do órgão prega a modernização, a política de pessoal
siga na direção contrária."
Meritocracia
O fundador da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos
Concursos (Anpac), Ernani Pimentel, coloca em xeque a eficiência de órgãos que
têm número excessivo de comissionados. Para ele, a Constituição deixa claro que
os cargos públicos devem ser preenchidos via concurso, para evitar o
apadrinhamento.
"É a forma correta, que respeita a meritocracia. Mas há
políticos que resistem a isso e preferem utilizar critérios pessoais na hora de
contratar. Com isso, o funcionário contratado acaba devendo favor ao político e
vai exercer um trabalho tendencioso, vai fazer campanha dentro do
trabalho", detalhou.
Para a professora Carmen Migueles, da Escola Brasileira de
Administração Pública e de Empresas na Fundação Getulio Vargas (FGV), no
entanto, o excesso de comissionados pode não ser um fator ruim, à medida que os
postos do serviço público atualmente, segundo ela, estão engessados pela
burocracia.
"Concurso público, para mim, não é meritocrático. A
pessoa passou numa prova, mas isso não quer dizer que ela tenha o conjunto de
atribuições necessárias para o cargo. O gestor público pode ter a opção de
contratar um comissionado de excelente competência para a área necessária e,
quando terminar o trabalho, o contrato acaba, ele vai embora. É menos
engessado", observou.
Ela reconhece que existe o risco de contratação de um
apadrinhado sem competência para o cargo, mas afirma que, aos poucos, essa
mentalidade tem mudado. "Se houver uma melhora na governança do poder
público e se fizer um processo minimamente coerente, com competência gerencial,
dá certo. Não se veem empresas privadas contratando parentes, por exemplo. Uma
solução é ter um setor de Recursos Humanos (RH) profissional, com recrutamento
aberto e parâmetros. Por que o oposto de concurso tem que ser o apadrinhamento?
Isso está deixando de existir. Há uma pressão por eficiência", justificou.
A Câmara foi procurada e não retornou. O Correio não
conseguiu contatar o Sindilegis.
"A Casa Legislativa está indo na contramão do que seria
uma administração moderna, com um efetivo estável, concursado, treinado e
motivado"
Gil Castello Branco,
diretor da ONG Contas Abertas
Outro lado
Em nota, o Senado afirmou que a política de austeridade da
Casa resultou numa economia de R$ 275 milhões no ano passado. Eles garantem que
não houve aumento de vagas destinadas à remuneração de comissionados. "Os
recursos são os mesmos e as nomeações são resultantes do fracionamento de
cargos já existentes". A redução no quadro de efetivos "é decorrente
de exoneração ou vacância para assunção em cargo de outra carreira da Casa,
além de aposentadoria ou morte". Fora isso, "os candidatos
classificados no último concurso já foram convocados conforme o número de
vagas".