Bruno Peres
Valor Econômico - 03/06/2014
Brasília - A presidente Dilma Rousseff encaminhou mensagem
ao Congresso Nacional para permitir que reajustes salariais concedidos a
carreiras da Polícia Federal sejam incluídos no orçamento federal deste ano. A
alteração à lei orçamentária precisa ser aprovada pelo Legislativo, pois o
acordo, iniciado em 2012, foi aceito pelos servidores somente após o prazo para
negociação definido originalmente pelo governo, de dezembro de 2013.
Em 30 de maio, data da mensagem encaminhada por Dilma ao
Congresso, a Secretaria de Relações de Trabalho, do Ministério do Planejamento,
informou ter assinado termo de acordo de reajuste com a Federação Nacional dos
Policiais Federais (Fenapef), prevendo um aumento de 15,8% a ser pago até
janeiro de 2015 para agentes, escrivães e papiloscopistas.
De acordo com o Planejamento, o acordo também inclui a
classificação dos cargos da categoria como de nível superior, atendendo antiga
reivindicação dos policiais federais, e define também a instalação de um grupo
de trabalho com o objetivo de estudar a reestruturação da carreira. Na
justificativa encaminhada a Dilma, o Ministério do Planejamento diz que a
proposta "busca atender a demanda da única categoria de servidores
públicos que ainda não tinha sido contemplada com os aumentos salariais e
reestruturação de carreiras concedidas aos demais servidores públicos"
desde 2012.