BSPF - 03/08/2014
O Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (SinaMPU) entrou
com ação coletiva para seus filiados, cobrando meia diária para os
deslocamentos de longas distâncias da sede, independentemente de haver
pernoite. O objetivo é ressarcir os trabalhadores dos gastos extraordinários
com alimentação e transporte.
Moyses Bemerguy, diretor da entidade, explicou que a lei
8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da
União, prevê o pagamento. "Motoristas, peritos e qualquer funcionário que
acompanhe o promotor ou o procurador em diligência merece o benefício. Mas, até
hoje, a lei não é cumprida e a administração paga só quando há pernoite",
destaca.
Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica do
sindicato (Cassel & Ruzzarin Advogados), o orçamento familiar do
funcionário é afetado, até porque não é possível prever gastos, uma vez que a
viagem ocorre dentro das necessidades da União. "É preciso limitar o
afastamento dos servidores da sede onde atuam. A partir dessa distância, entra
em vigor meia diária, considerando que o deslocamento de diligências condiciona
o servidor a refeições e transporte, além de tempo do percurso fora do comum,
que exige gastos imprevistos ou não cobertos por suas remunerações",
analisa.
Fonte: Correio Braziliense