BSPF - 03/08/2014
O não fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI)
aos servidores do Incra ganhou um novo capítulo nessa semana. Por denúncia da
Delegacia Sindical do SindPFA do Amazonas ao Ministério Público do Trabalho da
11a região, foi realizada uma Audiência no órgão fiscalizador na última
terça-feira, dia 29 de julho.
A questão já é objeto de cinco inquéritos civis abertos em
diferentes regionais, inclusive da proposição de um Termo de Ajustamento de
Conduta pelo MPT em Brasília. Ainda assim, o Incra permanece emitindo ordens de
serviço para trabalhos a campo nas suas Superintendências Regionais,
contrariando as orientações sobre o tema. Nos últimos dias, Delegacias
Sindicais de SC e PR também procuraram o Ministério Público do Trabalho para
oferecer denúncia.
Na Ata da audiência realizada no Amazonas, o Procurador do
Trabalho fez constar orientação ao Incra e aos Peritos Federais Agrários de que
é legítimo negar-se a realizar o trabalho em condições de risco, como a falta
de colete salva-vidas em embarcações ou mesmo a ausência de apoio policial em
ações realizadas em áreas de risco à vida ou de conflitos. O Procurador deu 15
dias ao Incra local para apresentação de documentos comprobatórios do processo
de aquisição.
No Portal de Compras do Governo Federal consta a realização
de um Pregão Eletrônico no último dia 22 de julho para a aquisição dos
equipamentos pelo Incra, embora ainda não se saiba quando e como eles serão
entregues aos servidores.
Com informações do SindPFA