Agência Senado
- 02/09/2014
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)
aprovou, nesta terça-feira (2), projeto de lei da Câmara (PLC 72/2014) que cria
969 funções gratificadas no Departamento de Polícia Rodoviária Federal (DPRF).
A proposta cria ainda 384 funções de confiança e 5 cargos em comissão. Seus
ocupantes deverão exercer atividades de direção, chefia e assessoramento e
serem titulares de cargos efetivos dentro do próprio órgão. A matéria segue
para votação no Plenário do Senado em regime de urgência.
De iniciativa do Poder Executivo, a proposta recebeu parecer
pela aprovação do relator, senador Vital do Rego (PMDB-PB). Além da remuneração
do cargo efetivo ocupado, quem exercer uma destas funções comissionadas terá
direito a um adicional, que não será incorporado à remuneração do cargo efetivo
nem vai integrar os proventos de aposentadoria.
As funções de confiança estão distribuídas por quatro
níveis, devendo a maior ser fixada em R$ 5.132,83 e a menor, em R$ 1.336,71, a
partir de janeiro de 2015. Ao mesmo tempo em que cria 969 funções gratificadas
e 5 cargos em comissão, o PLC 72/2014 extingue 6 funções gratificadas e 53
cargos em comissão.
Profissionalização
Ao analisar o mérito da matéria, Vital apontou como
tendência no governo federal criar funções comissionadas de exercício privativo
de integrantes das carreiras do próprio órgão. A medida dirigida agora ao DPRF
já foi adotada, conforme ressaltou, no Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM), Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit).
“A criação de funções com essas características favorece,
como observado na exposição de motivos que acompanha o projeto, a
profissionalização no serviço público”, comentou o relator.
Ainda de acordo com a exposição de motivos do PLC 72/2014, o
objetivo é não apenas profissionalizar e qualificar a gestão de instituições
públicas, mas também promover uma reestruturação no quadro de pessoal do DPRF.
Segundo dados do Ministério do Planejamento, mais de 4 mil servidores
ingressaram no órgão por concurso público nos últimos dez anos.
Ao elogiarem a iniciativa, os senadores Flexa Ribeiro
(PSDB-PA), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Waldemir Moka (PMDB-MS) aproveitaram
para pedir reforço nos quadros da PRF em seus respectivos estados. Logo em
seguida, os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Gim (PTB-DF) e Antônio Carlos
Valadares (PSB-SE) fizeram apelo ao governo pela nomeação de 451 concursados do
órgão. Também assinalaram apoio à proposta os senadores Mozarildo Cavalcanti
(PTB-RR), Ana Rita (PT-ES), Sérgio Petecão (PT-AC) e Eduardo Suplicy (PT-SP).
Se o Plenário do Senado não modificar o texto aprovado pela
Câmara dos Deputados, o PLC 72/2014 será encaminhado, em seguida, à sanção
presidencial.