Agência Câmara Notícias
- 29/09/2014
Papiloscopistas pressionam deputados e senadores para a
derrubada do novo veto presidencial à classificação da categoria como perito
oficial. A proposta (PL 2754/11), do deputado Luciano Castro (PR-RR), foi
aprovada pelo Congresso Nacional no início de setembro, mas acabou
integralmente vetada pela presidente Dilma Rousseff na última quarta-feira
(24).
O texto tentava incluir os papiloscopistas na lei das
perícias oficiais de natureza criminal (Lei 12.030/09). Esses profissionais,
responsáveis pela análise das impressões digitais nas investigações criminais,
passariam a ser classificados como peritos papiloscopistas, nas mesmas
condições dos peritos criminais, peritos médico-legistas e peritos
odontolegistas, já reconhecidos na lei.
Na justificativa do veto integral, Dilma argumenta que a
proposta é "inconstitucional" por tratar de regime jurídico de
servidores públicos, o que é uma atribuição da Presidência da República. O
governo também ressalta que já existe um grupo de trabalho específico para
elaborar uma proposta de reestruturação da carreira, sobretudo no âmbito da
Polícia Federal.
Dilma vetou outra proposta semelhante (PL 5649/09) no ano
passado, com os mesmos argumentos.
Insegurança jurídica
A Federação Nacional dos Profissionais de Papiloscopia e
Identificação (Fenappi) divulgou nota de repúdio ao veto e convocou ato público
para o início de outubro.
O presidente da Fenappi, Antônio Maciel Filho, disse que
agora só resta à categoria pressionar os parlamentares para derrubar o novo
veto. "É um golpe quase mortal, porque existia, na categoria, um grande
otimismo”, afirmou.
Segundo ele, a falta de reconhecimento dos papiloscopistas
na legislação gera insegurança jurídica e problemas, sobretudo nos estados,
“com perseguições à nossa categoria e proibição de participação nos locais de
crime”.
Para a Fenappi, o veto foi motivado por pressões do
Ministério do Planejamento, que temia reflexos na reestruturação da carreira de
policial federal e pedidos de equiparação salarial.
Articulação
Para o relator da proposta na Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, deputado João Campos (PSDB-GO),
o veto presidencial foi "incompreensível e surpreendente". Ele lembra
que a tramitação da proposta foi tranquila e contou com o apoio da base
governista no Congresso.
Campos se comprometeu a conversar com os líderes
partidários, após as eleições, na tentativa de articular a derrubada do veto ou
de estudar alternativas.
"Os peritos papiloscopistas já atuam no Brasil todo por
decisão judicial, o que falta é inseri-los na legislação brasileira. A primeira
coisa seria derrubar o veto, mas, desde que estabelecemos que o voto para
derrubada de veto passa a ser aberto, não conseguimos derrubar nenhum veto. A
segunda opção seria apresentar novo projeto na próxima legislatura, no ano que
vem", disse Campos.
Segundo a Fenappi, o Brasil tem cerca de 5 mil
papiloscopistas, dos quais apenas 500 estão na Polícia Federal. Já a Associação
Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a Associação Brasileira de
Criminalística (ABC) elogiaram o veto presidencial. Em nota, essas duas
associações avaliam que a proposta aprovada no Congresso gerava "ato de
transposição funcional ou de criação de um novo cargo".