BSPF - 24/09/2014
A participação de servidores em conselhos de empresas ou
entidades em que o Poder Público detenha cotas no capital social poderá se
limitar aos ocupantes de cargo efetivo, em exercício no mínimo há cinco anos. A
restrição é o foco da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2008, do
senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), pronta para ser votada pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Ao justificar a iniciativa, Jarbas alertou para “uma invasão
de pessoas alheias ao serviço público” nos quadros do funcionalismo. Segundo
ele, postos “estratégicos” nos conselhos administrativo e fiscal de estatais se
reduziram a “recantos de acomodações de interesses pessoais ou partidários”.
“O grau de conhecimento, eficiência e comprometimento desses
agentes é muito menor do que se poderia obter se essas posições fossem
reservadas a agentes públicos concursados e com um tempo mínimo de exercício”,
argumenta.
Sensível às ponderações de Jarbas, o relator, senador Alvaro
Dias (PSDB-PR), considerou um clamor antigo a estruturação de uma administração
pública profissional e orientada pela qualificação técnica na escolha de seus
dirigentes.
“A proposta, caso seja aprovada, contribuirá para que o
planejamento e a execução das ações de médio e longo prazo das empresas
estatais não sofram descontinuidade decorrente da nomeação de representantes
governamentais vinculados a interesses partidários”, observou Alvaro.
Emendas
Apesar de concordar com o conteúdo da PEC 3/2008, o relator
apresentou duas emendas com ajustes ao texto original. A principal alteração em
ambas foi eliminar as expressões “servidores públicos concursados ou empregados
públicos concursados” na definição dos representantes da União, dos estados, do
Distrito Federal e dos municípios nas respectivas empresas e entidades com
participação no capital social.
Alvaro avaliou ser mais adequado juridicamente o uso da
expressão “servidor público efetivo”. Por outro lado, manteve a exigência da
PEC 3/2008 de que o indicado esteja em exercício no cargo público efetivo por,
pelo menos, cinco anos.
Se for aprovada pela CCJ, a PEC 3/2008 passará ainda por
dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado antes de seguir para a
Câmara dos Deputados.
Fonte: CenárioMT com Agência Senado