BSPF - 11/09/2014
Escolha do trabalhador deve ir além das provas, diz estudo
O concurso público perdeu sua principal característica:
selecionar o profissional adequado para exercer determinada função. Esse é o
resultado de uma pesquisa realizada pelo Centro de Justiça e Sociedade da FGV
Direito Rio, em parceria com a Universidade Federal Fluminense (UFF) e que
resultou no livro “Processos Seletivos para a Contratação de Servidores
Públicos: Brasil, o País dos Concursos”.
Segundo o coordenador da pesquisa e professor da FGV Direito
Rio, Fernando Fontainha, o estudo fez uma análise minuciosa acerca das regras
atuais brasileiras sobre o recrutamento de servidores, além de análise
quantitativa dos editais de certames publicados entre 2001 e 2010. Ao todo,
foram 698 processos seletivos, que recrutaram mais de 41 mil novos servidores
na União.
Fontainha diz que os concursos hoje provocam um impacto
avassalador no mundo sócio profissional brasileiro. “Esses processos seletivos
deveriam ser um meio de avaliar competências, mas se tornaram um mercado
milionário. Estamos virando um país de concurseiros”, avalia. O estudo foi
financiado por meio do projeto “Pensando o Direito”, da Secretaria de Assuntos
Legislativos do Ministério da Justiça e o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (PNUD).
A partir do questionamento “como recrutar os melhores
profissionais se nenhum dos concursos tem prova prática?”, os pesquisadores
concluíram que o problema da seleção e do recrutamento só vai ser resolvido
quando existirem novas práticas de concurso, porque este é sempre pensado como
um agregado de provas e não como um meio completo para seleção de pessoal.
Fontainha aponta um conjunto de reformas no que diz respeito
à reorganização do sistema de ingresso no serviço público. Partindo da premissa
de que existem dois tipos ideais de concursos com objetivos diversos –
modalidade acadêmica e de modalidade profissional – o novo marco normativo deve
estabelecer três possibilidades de recrutamento por fileiras: o recrutamento
acadêmico, o interno e o profissional.
A proposta indica 10 itens que vão desde a clareza em
relação à taxa e forma de inscrição até as mudanças na bancas examinadoras. A
proposta traz ainda inovações como o fim das provas de múltipla escolha e a
necessidade de se expor em edital as habilidades e competências para cada uma
das carreiras. Outro destaque são provas práticas, que hoje são inexistentes. A
proposta é que elas devem, ao lado das provas discursivas, estar
necessariamente presentes em todos os recrutamentos de funcionários públicos.
As escolhas
Recrutamento acadêmico
Englobaria a busca por jovens egressos no sistema de ensino
que aprenderiam e desenvolveriam das bases as competências necessárias para o
exercício da função. As condições de participação seriam focadas no diploma e
demais títulos acadêmicos; as provas abordariam o ambiente escolar e
universitário; e a formação inicial seria obrigatória.
Recrutamento burocrático
Englobaria a busca por profissionais já inseridos na
administração pública que tivessem interesse em focar suas habilidades no
exercício de outra função. As condições de participação seriam focadas no tempo
de serviço público efetivo (o recomendável é não menos que 5 anos) e as provas
abordariam o ambiente profissional da administração pública.
Recrutamento profissional
Seria a expressão da vontade da administração pública de
buscar profissionais do mercado privado para oxigenar e refrear o potencial do
serviço público. As condições de participação seriam focadas no tempo de
experiência no mercado (recomendável não menos que 10 anos). As provas
abordariam o ambiente profissional externo à administração pública.
Fonte: Gazeta Online