Agência Câmara Notícias
- 13/02/2015
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8256/14, do
Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 973 cargos de provimento efetivo
no quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da
15ª Região, com sede na cidade de Campinas (SP) e jurisdição em 599 municípios
no interior de São Paulo.
Pela proposta, serão 356 cargos de analista da área
judiciária, 90 de oficial de Justiça avaliador federal; 147 de analista
judiciário da área administrativa; e 380 de técnico judiciário.
Segundo o presidente do TST, ministro Antonio José de Barros
Levenhagen, com o aumento do quantitativo de ações trabalhistas verificado nos
últimos anos, inclusive em razão das novas competências atribuídas aos
tribunais do Trabalho por meio da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional
45), cresceram, em igual medida, as demandas relativas ao primeiro e segundo
graus de jurisdição.
“Estudos realizados pelas áreas técnicas do TRT 15ª Região
revelaram defasagem entre a estrutura atual e a necessária”, disse Levenhagen.
“O TRT da 15ª Região alega que a organização funcional do tribunal vem
sustentando, ao longo de vários anos, o segundo maior volume de processos
recebidos no País, superando a significativa marca de 1,2 milhão de processos
desde o ano de 2006”, complementou.
Tramitação