BSPF - 23/04/2015
Aumento médio na remuneração será de R$ 700; norma também
fixa critérios para crescimento na carreira
O Diário Oficial da União publicou hoje o Decreto nº 8.435/2015, que regulamenta o pagamento da Gratificação de Desempenho de
Atividade em Políticas Sociais (GDAPS), devida aos analistas técnicos de
Políticas Sociais (ATPS), integrantes da Carreira de Desenvolvimento de
Políticas Sociais.
O decreto prevê o pagamento da gratificação somente para
quem estiver no exercício das atribuições do cargo e tenha passado por ciclos
periódicos de avaliação individual e institucional. Apresenta procedimentos
gerais sobre as avaliações e normatiza o direito ao desenvolvimento na
carreira, que se dá pela progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma
mesma classe) e pela promoção (mudança de classe) com a consequente melhoria na
remuneração.
HISTÓRICO
A Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais foi
criada em 2009 e regulamentada em 2010 com a finalidade de profissionalizar o
tratamento das questões sociais no âmbito do Governo Federal.
O primeiro concurso público para o cargo de Analista Técnico
de Políticas Sociais foi aberto em agosto de 2012. O ingresso dos 888 aprovados
se deu em 2013, em 11 órgãos federais.
Os ATPS atuam nas áreas governamentais de saúde,
previdência, emprego e renda, segurança pública, desenvolvimento urbano,
segurança alimentar, assistência social, educação, cultura, cidadania, direitos
humanos e de proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades
especiais, ao idoso e ao indígena.
A remuneração inicial do analista social está fixada hoje em
R$ 5.744. Com a gratificação, haverá um acréscimo médio de R$ 700 sobre esse
valor.
Na próxima segunda-feira, o Ministério do Planejamento se
reunirá com os órgãos de lotação dos ATPS para orientar quanto à regulação
específica, necessária para que o decreto surta pleno efeito.
Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão