BSPF - 12/05/2015
A Condsef, a Geap e o Ministério do Planejamento estão
tomando todas as medidas judiciais cabíveis para reverter decisão cautelar do
Tribunal de Contas da União (TCU) impedindo convênio do plano de saúde com
todos os órgãos federais. Só ficariam mantidos os convênios com os servidores
da Previdência Social, Ministério da Saúde e Dataprev, que são os fundadores da
assistência médica.
Por conta da Medida Cautelar nº 003.038/2015-7 do TCU estão
proibidos temporariamente novos convênios com a Geap. Os convênios firmados a
partir de 2013 com os órgãos que não são fundadores poderão ser cancelados.
Tudo vai depender do julgamento final do Tribunal de Contas da União, que
poderá acontecer ainda está semana.
A medida cautelar do TCU é uma resposta à representação
formulada pela Golden Cross, que questiona o convênio da Geap com órgãos
federais sem licitação prévia. Em agravo de instrumento apresentado pela
assessoria jurídica da Geap, a empresa de autogestão alega que o convênio com a
União sem licitação é legal e previsto no artigo 230 da Lei 8.112/90 (Regime
Jurídico Único - RJU); na Resolução Normativa 137 de 2006 da Agência Nacional
de Saúde Suplementar (ANS); e no artigo 3º do Decreto Presidencial (sem número)
de 7 de outubro de 2013.
Atualmente, a Geap possui mais de 600 mil assegurados.
Desses, algo em torno de 130 mil pode ter seus convênios cancelados. Segundo a
Geap, no momento, são cerca de 8.600 pessoas internadas que podem ficar
desassistidas. “Essa é mais uma investida do poder econômico contra os
servidores públicos federais”, dispara o diretor da Condsef, Sérgio Ronaldo.
A Geap é, em média, 40% mais barata que os demais planos de
saúde. O percentual pode se elevar ainda mais quando se tratar de pessoas acima
de 60 anos, que muitas vezes não são nem aceitas pelos planos de saúde
privados.
Fonte: Condsef