Agência Brasil
- 06/05/2015
Agentes, escrivães e papiloscopistas promoveram hoje (6), no
Distrito Federal e em 26 estados, um ato contra a aprovação da Proposta Emenda
à Constituição (PEC) 412, que prevê, entre outros pontos, a autonomia funcional
e administrativa da Polícia Federal. A PEC, apresentada em 2009, e anexada a
outras proposições semelhantes, aguarda parecer da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara sobre sua constitucionalidade.
Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais
Federais, Jones Borges Leal, a emenda visa a criar um “quarto poder”, o que
seria prejudicial à democracia do país. “Se precisamos melhorar a Polícia
Federal, vamos melhorar a autonomia investigativa. Isso aí [a PEC] visa a criar
um órgão à parte para melhorar o salário dos delegados”, disse.
Em Brasília, cerca de 50 representantes dos policiais se
reuniram em frente à sede da PF, na área central da capital, no ato contra a
PEC. Pelo texto, apresentado pelo ex-deputado Alexandre Silveira, seria
modificado o Artigo 144 da Constituição Federal, para prever que a Polícia
Federal passe a ter autonomia, por exemplo, para elaborar sua proposta
orçamentária, hoje responsabilidade do Poder Executivo.
“A sociedade espera da Polícia Federal o exercício de suas
funções institucionais com imparcialidade e efetividade. Sua autonomia
funcional e administrativa prevenirá os problemas advindos de uma polícia
submetida às intempéries do poder e do capricho dos governantes no combate à
criminalidade organizada, à corrupção e à impunidade neste país”, argumenta o
autor na justificativa da proposta.
O presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Distrito
Federal (Sindipol-DF), Flávio Werneck, avalia que a proposta representa um
risco para as políticas de segurança pública. “Você vai criar uma ampla
possibilidade de arbitrariedades. Interna, como já existe, e externa, ao
conceder amplos poderes a 10% do departamento. Isso poderá ser ruim para os
governos nos aspectos de gestão de políticas de segurança pública e para a
sociedade sob a ótica da transparência das ações do órgão.”
Em tramitação na Câmara há mais de seis anos, a PEC, antes
de ser promulgada e passar a valer efetivamente, ainda precisa ter a
admissibilidade aprovada pela CCJ e depois ser aprovada, em dois turnos, por
três quintos dos deputados e dos senadores.
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de
Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Ribeiro, os agentes da PF estão
envolvidos em uma discussão "classista" sobre PEC. Ele negou que a
proposta tenha como objetivo beneficiar uma determinada categoria dentro da
Polícia Federal.
Ribeiro ressaltou que a ADPF tem atuado não apenas em favor
da PEC, mas também para impedir que cortes orçamentários do governo tenham
reflexos nos recursos destinados ao órgão. “Qualquer pessoa que fizer a leitura
da PEC vai perceber que ela não é para delegado, mas dá autonomia orçamentária
e financeira para a Polícia Federal”, destacou ele, que participou de ato hoje
em Brasília para pedir que os cortes no Orçamento, a serem anunciados pelo
governo federal, em meio ao ajuste fiscal, não afetem a polícia..
De acordo com o presidente da ADPF, na própria justificativa
da proposta, consta que a Polícia Federal continuará sendo um órgão do
Executivo e não um "quarto poder". “Infelizmente, na Polícia Federal,
temos um embate classista. A PEC é uma discussão institucional que atende à
Polícia Federal. Os agentes querem trazer a discussão para o embate entre
agentes e delegados. Se o texto está inadequado, estamos abertos ao diálogo e a
aceitar um texto propostos pelos agentes”, disse Ribeiro.
"Não podemos acreditar que os agentes entendam que a
Polícia Federal está em boas condições. Ao dizer que não precisamos de
autonomia orçamentária, os agentes estão dizendo que estamos em um país das
maravilhas. Temos que ter maturidade para separar o que é a briga pela
instituição e as divergências entre delegados e agentes".
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de imprensa da
Polícia Federal disse que não comentará o assunto por se tratar de uma questão
sindical.