Agência Senado
- 21/05/2015
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) apelou ao governo
nesta quinta-feira (21), em favor da reestruturação do plano de cargos e
salários dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Depois do veto da presidente Dilma Rousseff a uma nova tabela salarial incluída
no projeto de lei de conversão à Medida Provisória (MP) 660, os funcionários
deflagraram uma greve.
- Como consequência do veto, os 730 funcionários da
autarquia entraram em greve, paralisando as atividades da Suframa e acarretando
ainda mais prejuízos à economia, que já demonstra sinais negativos – salientou.
Vanessa relatou que, na quarta-feira (20), participou de
reunião com o Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, para tratar das
demandas dos servidores e acabar com a greve. Segundo ela, os salários na
Suframa estão muito defasados em relação a outras categorias do serviço
público.
Na reunião, o ministro teria informado que não dispõe de
solução imediata, comprometendo-se a estudar possibilidade de reajuste a ser
implementado somente no próximo ano. Vanessa observou que o assunto já vinha
sendo discutido com o governo desde o ano passado, sem que houvesse uma
“proposta real” de reajuste.
Alternativa
Diante do impasse, a senadora disse que falou ao ministro
sobre projeto de sua autoria, o PLS 418/2014, que pode garantir folga
orçamentária para que a Suframa resolva o problema dos servidores, entre outras
necessidades. O projeto tem por objetivo acabar com celeuma jurídica que
dificulta a arrecadação, pela Suframa, da Taxa de Serviços Administrativos
(TSA).
De acordo com a senadora, os tribunais, inclusive o Supremo
Tribunal Federal, têm entendido que a previsão da cobrança da TSA é genérica,
não atendendo aos requisitos constitucionais e legais necessários à criação do
tributo. Isso tem provocado inúmeras ações judiciais questionando o pagamento,
invariavelmente com ganho de causa para as empresa do Pólo Industrial de
Manaus, esclareceu Vanessa.
- Soma-se a isso o fato de que os recursos que são
arrecadados são contingenciados pelo governo e, consequentemente não são
aplicados nas atividades fins da Suframa, o que causa maior desconfiança no
empresário em pagar a taxa - explicou.
Vanessa disse que, com o projeto, procurou definir de forma
clara os serviços que embasariam a cobrança da TSA, “acabando com a brecha
jurídica atualmente questionada”. Para
que a alteração legal ocorra de modo rápido, ela defende que o conteúdo do
projeto seja aproveitado pelo governo no texto de uma medida provisória.