Agência Câmara Notícias
- 23/07/2015
A Comissão de Educação aprovou, na quarta-feira (15),
proposta que torna obrigatória a realização de processo seletivo público para a
contratação de estagiários pelos órgãos públicos federais, estaduais e
municipais.
A proposta altera a Lei do Estágio (11.788/08) para incluir
a imposição, hoje inexistente, apesar de alguns órgãos já realizarem
voluntariamente concursos para estagiários.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Osmar
Serraglio (PMDB-PR), aos projetos de lei 7867/10, do deputado Rodrigo Maia
(DEM-RJ), e 2673/11, do deputado Weverton Rocha (PDT-MA).
Benefícios
A obrigatoriedade do processo seletivo está prevista no
projeto de Maia. “A proposta poderá promover benefícios para o preenchimento
das vagas de estágio disponíveis em instituições públicas, que certamente
ganhará em impessoalidade e estímulo à meritocracia”, observou Osmar Serraglio.
Já a proposta de Rocha, de teor semelhante, condiciona a
realização da seleção prévia apenas aos casos em que o número de candidatos ao
estágio superar o número de vagas oferecidas.
Essa possibilidade foi acatada pelo relator. “Inexistindo
demanda suficiente, não se justifica processo seletivo, sendo mesmo caso de
inexigibilidade da disputa”, ressaltou.
O substitutivo inclui ainda a possibilidade de não só o
próprio órgão interessado realizar a seleção, mas poder terceirizar o processo,
sempre sob sua coordenação.
Tramitação
O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas
comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.