BSPF - 19/09/2015
Parlamentares analisarão nesta terça-feira 32 vetos feitos
por Dilma a propostas aprovadas pelo Legislativo. Os mais polêmicos tratam do
fator previdenciário e dos salários do Judiciário
A análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional
está marcada para terça-feira (22), às 19h, no Plenário da Câmara dos
Deputados. Na pauta, estão 32 vetos da presidente Dilma Rousseff a projetos
aprovados pelo Congresso. O mais polêmico deles trata do reajuste salarial dos
servidores do Poder Judiciário.
O veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei
que reajusta os salários do Judiciário em até 78,56% foi publicado no Diário
Oficial da União em 22 de julho. A justificativa da presidente Dilma Rousseff é
de que o projeto geraria um impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os
próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por ano,
sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de
recursos públicos”. Durante a semana passada, servidores do Judiciário ocuparam
áreas em torno do Congresso Nacional pressionando os parlamentares, com carro
de som e vuvuzelas, a derrubar o veto ao aumento aprovado no fim de junho.
A
derrubada de um veto exige apoio da maioria dos senadores (41) e dos deputados
(257). O líder do governo, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que a base
governista trabalha para que o veto seja mantido. Para ele, por mais justo que
seja o aumento, o país não está em condição de fazer essa mudança devido ao
desequilíbrio das contas públicas. O líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB),
defendeu a derrubada do veto e afirmou que o reajuste está previsto no
orçamento do Poder Judiciário: — Cada Poder da República tem seu próprio
orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na
discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere o princípio constitucional da
harmonia entre os Poderes. Se esse dinheiro não for usado dessa forma, será
usado de outra.
Fonte: Jornal do Senado