Jornal do Senado
- 22/09/2015
Presidente Dilma Rousseff alega que o aumento “é contrário
aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal”. Servidores pretendem
comparecer em grande número e parlamentares de oposição querem que esse veto
seja o primeiro a ser votado
O Congresso se reúne hoje às 19h para analisar vetos
parciais ou integrais a 32 proposições legislativas. O veto mais polêmico, VET
26/2015, trata do reajuste de até 78,56% para servidores do Judiciário.
Parlamentares da oposição devem propor inversão de pauta para que essa seja a
primeira votação. Funcionários da Justiça prometem comparecer em grande número
à Câmara, onde o Congresso se reunirá. A presidente Dilma Rousseff alega que o
reajuste aumentaria os gastos federais em R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro
anos, ultrapassando R$ 10 bilhões por exercício.
Segundo ela, o aumento é
“contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de
recursos públicos”. Para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado
por pelo menos 41 dos 81 senadores e 257 dos 513 deputados. O líder do governo,
Humberto Costa (PT-PE), argumentou que, por mais justo que seja o reajuste, o país
não está em condição de fazer a mudança. Já o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima
(PB), defendeu a derrubada do veto e afirmou que o aumento está previsto no
orçamento do Poder Judiciário.
— Cada Poder tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes.
— Cada Poder tem seu próprio orçamento e, portanto, não há razão para o Poder Executivo se intrometer na discussão orçamentária de outro Poder. Isso fere o princípio constitucional da harmonia entre os Poderes.