Jornal do Senado
- 22/09/2015
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) se reúne hoje, às
10h. Na pauta, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 124/2014, que isenta os
servidores públicos de contribuição sindical. A proposta, do ex-senador Alfredo
Nascimento, abrange os trabalhadores com vínculo estatutário com União,
estados, municípios e Distrito Federal. O relator, Flexa Ribeiro (PSDB-PA),
lembra que não há atualmente lei que determine o pagamento e o assunto tem
chegado ao Judiciário, que já se manifestou a favor do pagamento.