BSPF - 27/09/2015
Uma das medidas anunciadas pelo governo federal para reduzir
gastos, a suspensão de concursos públicos não colabora para a melhora do
serviço público no país. A avaliação é do presidente da Associação Nacional dos
Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), João
Aurélio Mendes Braga de Sousa, que cobra a substituição dos ocupantes dos
chamados cargos de confiança por servidores concursados. “A situação de
dificuldade de orçamento vai deixar mais clara a necessidade de eficiência. E
eficiência só pode ser conseguida contratando as melhores pessoas e buscando a
melhor motivação”, argumenta João Aurélio.
Para ele, o Brasil deveria aproveitar o momento de discussão
sobre cortes orçamentários e reforma administrativa para melhorar a eficiência
do serviço público com a contratação de pessoas qualificadas para os quadros de
chefia.
A presidente Dilma Rousseff discute com seus ministros da
área econômica os últimos ajustes antes de anunciar uma reforma administrativa,
com a qual pretende reduzir gastos do governo federal. Entre as medidas
estudadas, está a redução de dez dos 39 ministérios, além do corte de cargos
comissionados no governo. Ao discutir os detalhes da reforma administrativa, o
governo tem estudado aspectos como estrutura física e de funcionários de cada
ministério, além da importância estratégica de cada um deles.
“O Executivo federal possui aproximadamente 23 mil cargos
comissionados, cargos de nomeação política, que formam uma cadeia de comando.
Mas eles não estão sujeitos a quaisquer critérios de nomeação. Isso precisa
mudar. É preciso que critérios técnicos sejam adotados para nomeação de comando
do executivo federal, e que fiquem a cargo de servidores concursados”, defende
o presidente da Anesp.
A entidade integra o Ciclo de Gestão, juntamente com a
Associação dos Analistas de Comércio Exterior (AACE), a Associação Nacional dos
Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor) e a Associação dos
Funcionários do Ipea (Afipea).
João Aurélio explica que a alta rotatividade em cargos de
chefia tem como consequência a descontinuidade de programas e políticas
públicas, comprometendo o planejamento a longo prazo das ações. “Você só vai
ter continuidade se colocar profissionais que fazem deste ofício carreira e não
– por mais talentosos que sejam – por profissionais que chegam e saem do
governo”, avalia.
No último dia 14, os ministros do Planejamento, Orçamento e
Gestão, Nelson Barbosa, e da Fazenda, Joaquim Levy, apresentaram medidas
adicionais para reduzir gastos do governo. Entre as ações propostas, está a
suspensão de concursos públicos para os três Poderes e o adiamento do reajuste
dos servidores federais.
Na madrugada da última quarta-feira (23), o Congresso
Nacional manteve 26 vetos presidenciais a projetos aprovados pelo Legislativo.
Entre eles, alguns que aumentavam os gastos públicos. Mas dois vetos que
preocupam o governo, devido ao impacto sobre as contas públicas, tiveram sua
análise adiada para a próxima sessão, marcada para a semana que vem. Um deles é
o que barrou o reajuste dos servidores do Judiciário e o outro é o que impediu
a equiparação do reajuste das aposentadorias ao índice de correção do salário
mínimo.
Nesta semana o Congresso também recebeu as primeiras medidas
do ajuste fiscal: a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo para
recriação da CPMF, a medida provisória que cria uma nova faixa de cobrança para
o imposto de renda sobre ganhos de capital e uma PEC que extingue o chamado
abono de permanência.
As entidades que compõem o Ciclo de Gestão apoiam o Prêmio
Congresso em Foco 2015, que vai premiar, no próximo dia 8, os senadores e
deputados que, na avaliação dos internautas e de jornalistas que cobrem o
Congresso melhor representam a população no Senado e na Câmara.
Fonte: Portal Região Noroeste