BSPF - 19/09/2015
Para Benjamin Zymer, medida aumentará a demanda por
aposentarias.
Extinção do benefício foi anunciada como parte do pacote
fiscal do governo.
Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU)
Benjamin Zymler criticou nesta quarta-feira (16), durante sessão da corte, a
decisão do governo federal de acabar com o abono permanência. A medida integra
o pacote anunciado na segunda-feira (14) pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda)
e Nelson Barbosa (Planejamento) para garantir a meta de superávit primário de
0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016.
Segundo Zymler, a extinção do benefício, pago a servidores
que já atingiram a idade para se aposentar e que permanecem na função, fará com
que entre 80% e 90% das pessoas solicitem o benefício.
“Isso vai significar um impacto imediato, sem dúvida. Em
nome de uma economia de curtíssimo prazo, que é não pagar o abono permanência,
eles [o governo] vão, obviamente, aumentar o déficit previdenciário”, afirmou.
“Que pacote fiscal em sã consciência pode propor uma
economia dessas?”, questionou.
Zymler também falou sobre o anúncio do governo de suspender
a realização de novos concursos em 2016.
“Até onde eu entendo, o princípio da separação dos Poderes
pressupõe que o Poder Legislativo, o Poder Judiciário, o Ministério Público e o
TCU tenham autonomia para lidar com os seus concursos, óbvio que submetidos às
restrições orçamentárias”, disse.
Os ministros do tribunal pretendem realizar uma audiência
pública sobre a situação da Previdência Social no país, com especialistas e a
possível participação de ex-ministros. A data ainda não foi marcada.
Fonte: G1